Cobrança de IMI ao navio-museu Gil Eannes vai ser contestada em tribunal 

A Fundação Gil Eannes em Viana do Castelo, anunciou hoje que vai contestar em Tribunal a cobrança de IMI à embarcação que funciona como navio-museu.

Em nota de imprensa divulgada esta manhã, a Câmara de Viana do Castelo, informa que o navio está avaliado como “prédio tipo outros” e sujeito a IMI. E que, além da contestação em Tribunal, será requerida a isenção daquele imposto junto do primeiro-ministro e dos ministros das Finanças e do Mar.

“Em causa está a notificação da avaliação do Navio Gil Eannes referente ao seu enquadramento como sujeito passivo de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e que o conselho de administração contesta, uma vez que o bem móvel objeto de avaliação é um  navio, o qual  está fundeado na doca comercial, tem feito deslocações para o estaleiro e vice-versa, flutua e navega, o que lhe parece poder suscitar algumas dúvidas , até pelo conceito de implantação, para ser considerado um prédio, assente e com fundações de implantação”, argumenta a Fundação na mesma nota, acrescentando que aquela embarcação “tem uma missão cultural”. E apresenta-se atualmente como “um dos espaços mais visitados do país, enquanto memória viva da pesca do bacalhau e de elevado interesse cultural e histórico, até tem certificado de navegabilidade”. “Por isso, e pelo conhecimento de situações análogas no pais, esta será ‘uma situação única no país’, pelo que o Código do IMI não pode ser aplicado pelas ‘suas especificidades de ser uma embarcação e o cálculo da sua dimensão se reger pelas normas da arqueação’”, escreve a autarquia liderada por José Maria Costa, também Presidente da Fundação Gil Eannes.

Aos tribunais, aquela entidade irá solicitar que “o navio- museu não seja enquadrado como sujeito passivo de IMI, uma vez que e flutua e navega, dispõe de certificado de navegabilidade não poderá ser considerado um prédio , mesmo na tipologia de ‘outros’”.