Viana do Castelo: Manifestação pelo fim da AdAM

Realizou-se, este domingo dia 25 de abril, em frente às Câmaras Municipais de Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira uma manifestação cívica de protesto contra as Águas do Alto Minho (AdAM). Na capital do Alto Minho cerca de 300 pessoas mostraram o seu descontentamento, e pedem o fim da empresa e o regresso da gestão da água às Câmaras Municipais.

Esta iniciativa foi organizada pelo movimento de cidadãos criado no Facebook, “Não às Águas do Alto Minho, Basta!” que ultrapassou os 15.000 seguidores.

O movimento apresenta um caderno reinvindicativo com 22 pontos:

1. Os cidadãos afetos aos sete Concelhos do Alto Minho não compreendem os motivos pelos quais os autarcas decidiram “privatizar” ou fazer uma “parceria público-público” do seu Bem Essencial que é a Água;
2. Se a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho podia ter criado a estrutura para a gestão das águas sozinha, qual a razão da entrada das Águas de Portugal no negócio? Salientamos que foi criada uma estrutura dessas no Alto Alentejo com dez municípios e que a mesma está habilitada a concorrer aos fundos estruturais POSEUR, que tanta falta fazem para a renovação da rede de águas;
3. Num negócio de suma importância desta envergadura, qual foi a dimensão da divulgação do projeto em causa? Se já houve referendos para outros assuntos, qual foi a razão para não efetuarem consulta pública nesta matéria?
4. Se eram as Câmaras as detentoras da rede de águas, saneamento e dos resíduos sólidos, se foram elas que “entregaram” os clientes à nova empresa formada, qual a razão da Águas de Portugal ser a acionista maioritária? Que proteção é dada aos munícipes/consumidores nas decisões futuras sobre investimentos e tarifários se os acionistas camarários são minoritários? Quem nos protege de uma futura entrada de acionistas/investidores privados no futuro?
5. Considerando os alegados erros cometidos por parte da AdAM, como foi admitido pelos intervenientes, e que o consumidor não tem poder para escolher o seu fornecedor de água.
6. Considerando o descontentamento geral, que desejam a rescisão dos alegados contratos com a ADAM;
7. Considerando a necessidade das alegadas transparência e integridade;
8. Considerando a alegada incompetência das Águas do Alto Minho no que se refere à defeituosa prestação de serviços, devido aos fatores seguintes:
9. a) Falhas sucessivas no atendimento, seja telefónico, presencial ou eletrónico;
10. b) Erros de faturação e também imensa dificuldade para ler e compreender as faturas;
11. c) Faturas entregues com datas de pagamento caducadas;
12. d) Cobranças após débitos diretos cancelados, sendo que os consumidores não assinaram qualquer contrato com este prestador de serviços;
13. e) Aumento do valor total a pagar pelos serviços prestados em relação aos anteriores prestadores de serviços;
14. f) Duplicação de cobrança de valores já pagos;
15. g) Atrasos na faturação com a consequente fatura amarela de retificação, ou seja, alegada incompetência para prestar o serviço público essencial;
16. h) Demora na ligação de água e dificuldades no atendimento ao público;
17. i) Dúvidas sobre a legalidade da transmissão dos dados pessoais e contas bancárias a esta empresa, uma vez que não foram assinados quaisquer contratos entre a Empresa e Consumidor, nem foi pedida a devida autorização;
18. j) Erros de cobrança nos contadores (trocados) e contadores que necessitam de verificação face ao aumento exponencial de consumo em relação ao anterior;
19. k) Alegado fraccionamento automático do pagamento em prestações de dívidas prescritas;
20. l) Consumos mínimos de 1m3 para quem não consome água e sem correção posterior;
21. m) Preços elevados nas faturas para quem tem consumos de 0m3;
22. n) Cedência de “trabalhadores temporários municipais” dada a incapacidade desta empresa para prestar este bem público essencial.