Parlamento aprova projeto de resolução do PSD que recomenda a eliminação do Pórtico de Neiva na A28

Eduardo Teixeira, deputado do PSD eleito por Viana do Castelo, congratulou-se, esta sexta-feira, com a aprovação do projeto de resolução do PSD referente à eliminação do designado Pórtico de Neiva situado na A28.

Numa intervenção no Parlamento, na Comissão de Economia do Parlamento, dia 19, o deputado explicara as linhas gerais do projeto de resolução nº 240/XIV do PSD, onde se defendia a “eliminação do Pórtico de Neiva na A28 da localização habitual”, de forma a proteger “os trabalhadores e empresas das zonas industriais adjacentes”.

Eduardo Teixeira recordou que “todos os partidos com assento parlamentar apelaram à eliminação do Pórtico de Neiva na A28 e alguns o fim das portagens na A28” e a sua deslocalização para Sul da saída para Castelo do Neiva.

A recomendação ao Governo destinada a deslocalizar este pórtico corrige, assim, “uma injustiça” no Alto Mino e “permitirá uma coesão territorial mais justa e o desenvolvimento social e económico de uma região que, apesar de litoral, tem índices económicos e de poder de compra característicos do interior”.

O projeto de resolução do PSD aprovado, referente à eliminação do Pórtico de Neiva na A28.

O desenvolvimento social e económico de uma região passa pela harmonização e coesão territorial e a forma como as principais infraestruturas do país se organiza.

O Plano Rodoviário Nacional “constitui o instrumento regulador das infraestruturas rodoviárias nacionais, otimizando as condições da ocupação do solo e do ordenamento do território, tendo sempre subjacente a minimização dos impactos ambientais, o interesse público e o das populações em particular”, (1) contudo, tal nem sempre acontece.

No entanto e no caso português, verificamos nas últimas décadas, que a rede rodoviária cresceu, particularmente a nossa rede de autoestradas que inicialmente eram em regime “sem custos para o utilizador”, as conhecidas SCUT, que passaram a ser custeadas pelo utilizador em 2010, por decisão do governo socialista, em resultado da vinculação de Portugal ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.

Nos últimos anos, fruto das reformas do Governo PSD/CDS, da conjuntura externa favorável e ação do atual Governo, a dinâmica da economia aproxima-se de valores anteriores à crise de 2010 e o défice do Estado cumpre as orientações da EU.

Mas, tendo as primeiras portagens nas SCUT’S sido introduzidas por um governo socialista, em 2010, está agora também nas mãos do mesmo Partido Socialista a possibilidade de rever e encontrar uma solução para uma velha reivindicação, a localização do “Pórtico de Neiva” na A28 e na entrada sul de Viana do Castelo

A 23 de Novembro de 2017 deu entrada na Assembleia da República a Petição 425/X111/3.9, tendo baixado à Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas a 29 de Novembro de 2017 e admitida a 6 de Dezembro de 2017 e nomeado Relator o Sr. Deputado Fernando Jesus (PS).

O Governo, a 15 de Maio de 2019, na pessoa do Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, em resposta ao solicitado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas a 10 de Janeiro de 2018, respondeu (15 meses depois):

– “Em função da localização do pórtico seguinte (a sul), não parece viável também a deslocação para o sublanço Neiva – Antas, a qual implicaria uma sobrecarga da extensão portajada neste pórtico e consequente aumento da taxa de portagem”.

PSD – PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA 

GRUPO PARLAMENTAR

– “Finalmente, a deslocação de um pórtico acarretaria um custo, tendo em conta que a estrutura do pórtico metálico poderá não ser reaproveitável, dependendo do perfil transversal do local em que se encontra e do local onde seria reinstalado, obrigando ainda à construção de novos maciços de fundação em betão.”

Do Relatório Final elaborado acerca da Petição no 425/X11/3.”, com data de 3 de Julho de 2019, os partidos com assento parlamentar – PS, PSD, CDS-PSP, PCP e BE – através dos seus deputados na Comissão, reafirmaram, em síntese:

– a sua concordância com a “eliminação do Pórtico de Neiva”;

– com o “fim das Portagens na A28”;

– “prolongamento da A28 até Valença”, para resolver os estrangulamentos na rede viária nacional (EN13, EN 101, EN 201, etc.) e os crescentes acidentes rodoviários, pelo sistemático adiamento dos investimentos previstos para a rodovia e ferrovia.

Passados 9 anos desde a aplicação de portagens na A28 e 2 anos após a entrada da Petição 425/X111/3a na Assembleia da República, tudo permanece na mesma, com a existência de Portagens e manutenção do Pórtico de Neiva.

Mais grave, o que revela grande desrespeito pela região, têm sido as sistemáticas reduções das portagens aplicadas ao “interior do país”, discriminado negativamente a região do Alto Minho, quando comparada com zonas do país cujos critérios de convergência são semelhantes, pela aplicação da Portaria 169/2016.

Em consequência e mantendo-se atuais todos os pressupostos que enformam a Petição no 425/XIII/3.9, o GP-PSD entende que importa procurar uma nova localização do “Pórtico de Neiva”, de forma a dar um sinal claro e um contributo essencial à mobilidade e acessibilidades, promovendo a coesão social e territorial da região.

Na última campanha eleitoral, todos os partidos com assento parlamentar, defenderam a necessidade de eliminar o Pórtico de Neiva na A28 e alguns o fim das portagens na A28.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata recomendam ao Governo que:

Proceda à eliminação do “Pórtico de Neiva” na A28 da localização atual, na defesa dos trabalhadores e empresas das Zonas Industriais adjacentes, da coesão territorial e bem–estar da população da região e a sua deslocalização para Sul da saída para Castelo do Neiva. 

Assembleia a Republica, 3 de fevereiro de 2020