Tarifa social de Internet entra em vigor em janeiro e vai custar 6,15 euros

A tarifa social de Internet, destinada a consumidores com baixos rendimentos, entra em vigor em janeiro e terá um valor de 6,15 euros (IVA incluído), disse à Lusa o secretário de Estado para a Transição Digital.

“Confirma-se o valor de cinco euros mais IVA, portanto, o total para o cidadão será de 6,15 euros e mantém-se também aquilo que era nossa expectativa de critérios de elegibilidade, ou seja, de população a abranger que será igual às regras que se aplicam à tarifa social de eletricidade e da água, ou seja, uma expectativa de 780 mil beneficiários potenciais”, afirmou André de Aragão Azevedo.

“Em termos de níveis de serviço, o que está pensado é um pacote mensal de 15 GB [Gigabyte]” e em termos de velocidade de ‘download’ e ‘upload’ de 12 Mbps [megabit por segundo] e 2 Mbps, respetivamente, acrescentou.

Em 29 de setembro, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) tinha anunciado que na sua decisão, aprovada em 27 de setembro, tinha efetuado uma “reponderação das medidas projetadas” no sentido provável de decisão de 12 de agosto, aumentando a velocidade mínima de ‘download’ de 10 Mbps para 30 Mbps e de ‘upload’ de 1 Mbps para 3 Mbps e o valor mínimo de tráfego mensal a incluir na oferta de 12 GB para 30 GB.

“Optámos por ficar a meio caminho entre aquilo que era o valor de referência, ou seja, aquilo que era o pacote da Escola Digital que também foi lançado há cerca de um ano, naquilo que foi a transformação que a escola teve de sofrer até para ajudar no contexto da pandemia”, justificou o governante.

Ou seja, “optámos por usar como referência, em termos de valor de mercado, exatamente o pacote da Escola Digital, que previa os mesmos cinco euros, mas previa um nível de serviço abaixo daquilo que estamos agora a fixar para a tarifa social de Internet”.

André de Aragão Azevedo salientou que este “é um regime ainda experimental que vai ser avaliado”, uma vez que até agora não havia tarifa social de Internet.