Autarca de Viana e líder da delegação do Comité das Regiões pede a Bruxelas para não aplicar sanções a Portugal

O presidnete da Câmara de Viana, na qualidade de presidente da delegação portuguesa do Comité das Regiões, José Maria Costa apelou hoje a Bruxelas para que não aplicar sanções a Portugal por considerar que “a suspensão, ainda que parcial, dos fundos europeus, seria injusta”.

“Agora que Portugal está no início de uma recuperação económica. Os fundos europeus são recursos importantes para as empresas, para as regiões e para as autoridades locais contribuindo dessa forma para o desenvolvimento e assumem-se como o principal instrumento financeiro das mudanças estruturais necessárias ao país”, referiu o socialista citado em comunicado hoje enviado à imprensa.

A posição de repúdio pelas ameaças de suspensão parcial dos fundos foi enviada, por carta, ao presidente do Comité das Regiões, ao presidente da Comissão Europeia e ao presidente do Parlamento Europeu.

“Apelo às instâncias europeias para que tenham uma atitude construtiva e de diálogo com o Governo português para que não se acentue o desânimo, o desinteresse e até um certo sentimento anti europeísta no nosso país”, reforçou José Maria Costa, que é também presidente da Câmara de Viana do Castelo.

Para o presidente da delegação portuguesa no Comité das Regiões, Aa ameaça de bloquear os fundos estruturais, nomeadamente os programas regionais “seria injusta, atendendo ao enorme esforço que foi feito pela população portuguesa, pelas autoridades políticas nacionais, regionais e locais durante o período do Programa de Ajustamento Financeiro (PAF) ao nosso país”.

“A aplicação do PAF teve um elevado custo para Portugal, em termos de recessão económica, do aumento do desemprego, da emigração em massa dos mais jovens e de quebra nos rendimentos das famílias, em particular das mais desfavorecidas. Portugal, durante o PAF, apresentou uma forte resiliência e solidariedade coletiva, para além de grande capacidade de estabilidade institucional e social demonstrada por todos atores políticos e sociais”, sustentou.

O presidente da Câmara da capital do Alto Minho referiu também que “os portugueses e, em especial os autarcas, acreditam numa Europa das regiões que procura promover a coesão territorial e acreditam, também, que a Europa deve ser um espaço solidário e da convergência económica e social”.

A Comissão Europeia está a propor ao Parlamento Europeu a suspensão dos Fundos Estruturais que financiam os Programas Operacionais Regionais das cinco regiões continentais e das duas regiões autónomas de Portugal, no âmbito das sanções contra os défices excessivos.

De acordo com uma carta enviada pelo vice-presidente da Comissão Europeia ao presidente do Parlamento Europeu, a que a SIC e a Lusa tiveram acesso, Bruxelas vai propor a suspensão do financiamento aos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Alentejo, Açores, Lisboa, Madeira e Algarve.

Para além destes cinco, Bruxelas defende também que sejam suspensos o programa operacional Capital Humano, o de Inclusão Social e Emprego, o de Eficiência na Utilização Sustentável de Recursos e o programa operacional de Assistência Técnica.

A regra de o défice não poder ser mais de 3% já foi quebrada mais de 100 vezes e até agora sem qualquer sanção.