Fonte da Assembleia da República adiantou que, “após o despacho da vice-presidência da Assembleia da República, o documento será analisado pela comissão parlamentar competente, em razão da matéria, a quem competirá chamar os autores da petição para uma audiência”.
Aquela fonte informou que a petição pública, lançada pelos últimos moradores no edifício de 13 andares, “foi submetida no dia 28 de agosto e validada pela Assembleia da República a 12 de setembro”.
Das “4.607 assinaturas que o documento apresentava, foram validadas 4.595”.
O número mínimo de assinaturas necessárias para levar a petição à discussão no parlamento é de 4.000.
O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas que a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar o processo.
O projeto, iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local ocupado pelo prédio, no centro da cidade, a construção do novo mercado municipal.
Em junho, a VianaPolis iniciou o despejo “de seis frações”, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018.
No entanto, aqueles moradores recusaram sair e, em julho, o mesmo tribunal aceitou uma nova providência cautelar e suspendeu os despejos e a desconstrução do edifício.
Hoje, fonte da VianaPolis, a sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo, informou que no dia 09 deu entrada naquele tribunal a habilitação de herdeiros de um dos correquerentes, entretanto falecido, aguardando-se uma decisão do juiz.
