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Águas do Alto Minho começa a gerir rede a partir de junho com tarifas mais caras em seis municípios

Andrea Cruz

11 Janeiro 2019, 15:12

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O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho apontou para o final do primeiro semestre deste ano o início da gestão, pela Águas do Alto Minho, das redes de água, em baixa, e do saneamento, e referiu que as tarifas vão aumentar em seis concelhos do distrito de Viana do Castelo, envolvidos na parceria pública.

“Naturalmente que há ajustamentos de outros municípios. Não era possível manter os tarifários atuais, garantindo, da mesma forma, quer os investimentos quer a qualidade de serviço. Daí estes ganhos de escala, porque vamos racionalizar nas áreas de gestão, nos sistemas de distribuição, permitindo que a tarifa seja a mais baixa face à elevada qualidade que vamos ter no futuro”, especificou.

Em declarações aos jornalistas, no final da cerimónia de assinatura da parceria pública da nova empresa regional Águas do Alto Minho, o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, José Maria Costa anunciou que, na próxima semana, “será apresentada a primeira candidatura aos fundos comunitários, no valor de 21 milhões de euros, para modernização e construção de redes de abastecimento”.

Em causa está a criação da Águas do Alto Minho, empresa de gestão das redes de água, em baixa, e do saneamento, detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e, em 49%, pelos dez municípios do distrito de Viana do Castelo que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

Dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, três – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – chumbaram a constituição daquela parceria.

O socialista, que também preside à Câmara Municipal de Viana do Castelo, explicou que “para ser feito o investimento de 70 milhões previsto para os próximos cinco anos, na qualidade, alargamento e renovação de redes, o tarifário a ser estabilizado era o praticado em Viana do Castelo”, com o preço mais elevado na região.

José Maria Costa referiu que o processo da nova entidade gestora vai agora ser enviado para apreciação do Tribunal de Contas (TdC).

“Só depois do visto do TdC é que podemos constituir a empresa e o seu capital social. Esperamos no final do primeiro semestre de ter a constituição efetiva. Até lá, temos muito trabalho pela frente, quer na organização dos serviços, das equipas, quer na preparação das candidaturas”, disse, destacando que a fusão dos serviços municipais de águas e saneamento dos sete concelhos vai assegurar, em 30 anos, um investimento de 271 milhões, na renovação, manutenção e ampliação de infraestruturas.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, referiu que o modelo de gestão definido para o Alto Minho foi como “um fato feito à medida”, por atender às especificidades do território e que “está aberto, à espera, de ser vestido por outros municípios”.

“Queremos muito alargá-lo aos restantes três municípios do distrito de Viana do Castelo”, disse referindo-se aos concelhos que decidiram não aderir à nova empresa (Monção, Melgaço e Ponte da Barca).

Sublinhou a “visão” dos sete autarcas envolvidos na parceria que se juntaram para “fazer melhor, para servir melhor os seus munícipes”.

“Fazer em conjunto dá melhor resultado do que quando se abordam estas questões de forma isolada”, sustentou.

Segundo o ministro do Ambiente, atualmente “90 municípios estão a discutir este modelo de gestão”, sendo que, daqueles, “60 estão comprometidos em torno de oito soluções”.

“Duas delas são parcerias, ou seja, Estado e autarquias a meias. As outras seis são soluções intermunicipais”, indicou.

A Águas do Alto Minho será responsável pela gestão e exploração do sistema integrado de abastecimento de água e de saneamento do Alto Minho, servindo uma população residente de 204 mil habitantes nos sete municípios envolvidos e abrangendo 5.400 quilómetros de rede.

Este projeto intermunicipal de abastecimento de água e saneamento de águas residuais “tem como metas, entre outras, a redução em um terço das perdas de água e o pleno cumprimento das licenças de descarga das ETAR de pequena dimensão”.

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