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APDL pode revogar contrato com Docapesca por causa de alojamento de indonésios em armazéns de aprestos

Andrea Cruz

11 Outubro 2019, 14:16

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A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) admitiu, hoje, poder revogar o contrato de concessão que assinou com a Docapesca dos terrenos situados na frente ribeirinha de Viana do Castelo, onde estão instalados armazéns de aprestos da Vianapesca, se os mesmos alojarem trabalhadores indonésios.

A APDL explica que “os armazéns estão concessionados com a finalidade de guardar aprestos de pesca” e adianta ter sido “notificada” do levantamento do auto de notícia pela Capitania do porto de Viana do Castelo, no passado dia 01 de outubro.

“Na sequência da ação de fiscalização, a APDL desencadeou todas as diligências possíveis com vista a apurar junto do concessionário se, de facto, estava a ser dado aos armazéns um fim distinto do previsto no contrato de concessão, caso em que poderá vir a lançar mão das prerrogativas estabelecidas na lei, como sejam, designadamente, a revogação do contrato”, reforça.

Em causa estão 20 armazéns de aprestos da cidade, orçados em 2,2 milhões de euros, inaugurados em 2016 e reclamados durante mais de uma década pela comunidade piscatória local.

A intervenção foi comparticipada por fundos comunitários e nacionais em cerca de 1,7 milhões de euros, cabendo à VianaPesca, cooperativa de pescadores, assegurar o montante restante.

A APDL adiantou que, no início do ano, “na sequência de uma ação de fiscalização promovida no na área concessionada foram encontrados alguns indícios” de que os armazéns estariam a ser utilizados como alojamento.

Os armazéns encontram-se instalados numa área de domínio público marítimo concessionada pela APDL à Docapesca e subconcessionada à Vianapesca pelo prazo de 25 anos, para a construção de armazéns de aprestos de apoio ao porto de pesca de Viana do Castelo, sendo a VianaPesca a responsável pela gestão da ocupação dos mesmos e pela cobrança da respetiva utilização.

O investimento na construção dos armazéns resultou de uma candidatura apresentada em 2013 pela cooperativa de pescadores VianaPesca, com mais de 560 empresas de pesca associadas, ao Programa Operacional da Pesca (PROMAR), e aprovada em abril de 2015.

Os armazéns foram inaugurados em fevereiro de 2016 pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

A empreitada incluiu a construção de 20 novas estruturas, em terrenos situados junto ao novo porto de pesca da cidade, gerido pela Docapesca, bem como os acessos rodoviários, e as infraestruturas de apoio.

Com cerca de meia centena de embarcações, a comunidade piscatória “há muito” que reclamava a construção dos novos armazéns que permitiram a reabilitação da zona junto às instalações da Docapesca, dando cumprimento ao estabelecido no Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha.

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