Aprovada prorrogação da VianaPolis até 31 de dezembro de 2017

A Assembleia Geral da VianaPolis aprovou a prorrogação da sociedade até 31 de dezembro de 2017 para a “realização completado do seu objeto contratual”, anunciou hoje a Câmara de Viana do Castelo.

“A Sociedade tem por objeto social o desenvolvimento da ação estruturante relativa à expropriação do edifício Jardim, subsequente demolição e posterior construção do novo mercado municipal e espaços públicos envolventes, bem como o arrendamento, gestão e administração de bens imobiliários”, explicou o município em comunicado.

A decisão, adianta a nota, foi tomada “na presença dos acionistas Estado e Município de Viana do Castelo”.

Com 13 andares, o edifício, conhecido como “Prédio Coutinho”, situado em pleno centro histórico da cidade, tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

No entanto, desde 2005 que a expropriação do edifício está suspensa pelo tribunal devido às cinco ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.

A atividade desta sociedade tendo sido consecutivamente prolongada face ao impasse no processo judicial que aguarda decisão do Tribunal Constitucional (TC) para onde recorreram os moradores no edifício após decisão desfavorável do Supremo Tribunal Administrativo (STA).

Atualmente a VianaPolis, detida a 60 por cento pelo Estado e a 40 por cento pela Câmara local, já é detentora de 70 das 105 frações do prédio, sendo que a aquisição de 54 frações resultou de acordos amigáveis, e 16 de processos litigiosos.

O prédio já chegou a ser habitado por 300 pessoas, restando hoje cerca de 20 moradores.

Além da demolição daquele edifício, a VianaPolis tem ainda de gerir uma carteira de ativos que ultrapassa os 12 milhões de euros, nomeadamente cinco milhões de euros em apartamentos e garagens construídos na cidade nos últimos anos e que ainda estão por vender.

O maior ativo da sociedade são os terrenos do Parque da Cidade, infraestruturados pelo Polis e que se encontram por vender desde 2006, após quatro hastas públicas falhadas.