Aprovado o Relatório de Atividades e Prestação de Contas de 2019

O Executivo Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje por maioria, em reunião ordinária realizada por videoconferência, o Relatório de Atividades e Prestação de Contas de 2019, onde se denota que o Município efetuou o maior investimento de sempre, com uma taxa de execução superior a 80% e com a melhor receita da última década. O PSD votou contra e a CDU absteve-se. Ambos os partidos apresentaram declaração de voto, assim como os eleitos pelo Partido Socialista.

O documento começa por evidenciar que a gestão municipal, nos últimos anos, encetou uma recuperação, sobretudo pela via da componente do IRS que se encontra associada à criação de emprego pelas novas unidades industriais instaladas nos últimos anos no concelho e que a receita arrecadada em 2019 é praticamente igual ao valor transferido em 2010.

O Município teve uma taxa de execução superior a 80% e a melhor receita dos últimos dez anos, muito em parte graças ao bom aproveitamento de fundos comunitários, sendo que a poupança corrente municipal foi de 13 milhões de euros, o que permitiu transferir da despesa corrente para investimento muitos milhões de euros.

O relatório evidencia ainda que o investimento global foi de 23 milhões de euros, o maior de sempre do Município de Viana do Castelo, sendo que os maiores investimentos foram realizados na Educação, Coesão Territorial (Desenvolvimento das Freguesias) e Reabilitação Urbana. A título de exemplo, foram transferidos para as Juntas e Uniões de Freguesias 5,1 milhões de euros, para apoiar projetos de investimento por todo o concelho.

“A execução das Grandes Opções do Plano confirma o avultado investimento no Parque Escolar Municipal, nomeadamente na reabilitação da EB 2,3 Frei Bartolomeu dos Mártires e da Escola Básica e Secundária de Barroselas, empreitadas que foram concluídas em 2019. Em segundo lugar surge a Coesão Territorial e Desenvolvimento das Freguesias, mantendo-se a aposta numa política de cooperação e descentralização, valorizando a disponibilidade, capacidade e dinamismo dos executivos das Juntas e Uniões de Freguesia. Em terceiro lugar surge a Habitação e Urbanismo, resultado da execução das candidaturas aprovadas no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU)”, pode ler-se no relatório.

Relativamente aos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC), foram realizados investimentos avultados no alargamento das redes de água residuais e abastecimento de água, bem como no projeto inovador da compostagem – Viana Abraça.

Na declaração de voto que sustenta o chumbo do PSD, os vereadores Paula Cristina Veiga e Hermenegildo Costa alegam “não ter participado de forma efetiva nas decisões de execução, quer quanto à atividade quer quanto às opções financeiras”.

“Por outro lado, a própria auditoria às demonstrações financeiras refere reserva. O auditor atribui às demonstrações financeiras um nível de segurança razoável, que considera um nível elevado de garantia, mas que não garante que a auditoria detete sempre distorções materiais quando existam, que podem ter origem em fraude ou erro e que podem influenciar as decisões económicas dos utilizadores”, acrescentam na declaração.

A vereadora da CDU, que se absteve, considera que, “pela primeira vez a receita ultrapassou os 70 milhões de euros, não tendo sido verificado um aumento do valor das taxas”.

“Os impostos locais continuam a crescer espelhando um bom sinal quanto à qualidade da economia local. Da receita corrente foram poupados cerca de 13 milhões de euros que foram aplicados no investimento/obras. Em contrapartida os fundos comunitários ficaram aquém do previsto, nem atingindo 50% do planeado”, refere a declaração de voto de Cláudia Marinho.

A vereadora comunista insistiu que “o hiato de tempo entre o envio da documentação e o estudo do mesmo é muito limitado, tendo em conta que este trabalho deverá ser feito com o maior rigor e com a responsabilidade que o mesmo exige”.

Já na sua declaração de voto, os eleitos pelo PS congratulam-se com os resultados obtidos pelo executivo municipal.

“Registamos também que o Município de Viana do Castelo devido à boa saúde financeira dispõe de uma grandecapacidade de endividamento o que lhe permitiu contrair no último ano empréstimos para investimento, na componentenacional da reabilitação urbana, requalificação das escolas, alargamento das redes de água e saneamento e rede viáriamunicipal”, referem os eleitos pelo Partido Socialista.