Arquivada queixa de arquiteto contra Câmara de Viana pelo projeto de requalificação da praça de touros

O presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou hoje que foi arquivada uma queixa apresentada por um arquiteto, junto de várias instâncias, contra a Câmara de Viana do Castelo pela adjudicação a um gabinete de arquitetura da conceção e elaboração do projeto de transformação da antiga praça de touros da cidade em campus desportivo.

A informação foi avançada por José Maria Costa esta quinta-feira, no período antes da ordem do dia da reunião ordinária do executivo.

“Apareceu uma queixa enviada para algumas instâncias acusando a Câmara de estar a contratar arquitetos fora da Câmara. A Inspeção Geral de Finanças informou-me que mandou arquivar e que também já comunicou a decisão ao Ministério Público”, afirmou.

Questionado pela RAM sobre a identidade do arquiteto que fez a queixa, José Maria Costa disse desconhecer por não lhe ter sido dada essa informação pelas instâncias envolvidas no processo.

José Maria Costa explicou que “o município por dificuldades internas” tem tido necessidade de entregar projetos a gabinetes exteriores à autarquia.

“Há muitos projetos de reabilitação urbana em curso. Viana do Castelo teve um envelope financeiro de 17 milhões de euros para investir nesta área e a nossa equipa de arquitetura e engenharia não está dimensionada para executar tantos projetos ao mesmo tempo. Daí que nos tivéssemos socorrido, como é normal, de gabinetes de arquitetura externos à Câmara para podermos ter os projetos prontos em tempo útil e não perdermos as candidaturas nem os financiamentos comunitários que são tão difíceis de obter”, especificou.

Como exemplos apontou o concurso lançado para a elaboração do projeto da requalificação da Escola Frei dos Mártires, do pavilhão Atlântico e da requalificação da antiga praça de touros em Praça Viana, este último alvo da queixa agora arquivada.

José Maria Costa adiantou que, durante o atual mandato, o executivo socialista “tem tido várias queixas, umas anónimas e outras com anonimato duvidoso contra diversas ações que a Câmara Municipal tem desenvolvido”.

“Essas queixas tem sido todas arquivadas e esta é mais uma”, destacou.