Autarca de Ponte da Barca exige ao Governo a colocação de conservador no registo civil

O presidente da Câmara de Ponte da Barca exigiu, hoje, ao Governo a colocação de um conservador no registo civil.  O social-democrata Augusto Marinho apelou ao primeiro-ministro e à ministra da Justiça para que essa medida seja tomada “prontamente”.

“O que a Câmara exige é que se cumpra aqui um serviço público. Que seja prestado um serviço de interesse dos cidadãos e que seja exercido com todas as condições. Apelo, em particular, ao senhor primeiro-ministro e à senhora ministra da Justiça, que são os responsáveis políticos por este país para que resolvam, prontamente, esta situação, mas resolvam não com medidinhas mas colocando, a tempo inteiro, aqui um conservador”, afirmou Augusto Marinho.

O presidente da Câmara de Ponte da Barca, que falava aos jornalistas à margem do lançamento de um abaixo-assinado, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado(STRN), do qual foi primeiro subscritor, classificou de “lamentável” a ausência, “há nove meses” de um conservador na Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel daquele Concelho.

“Abriram concurso, concorreram, nomearam uma pessoa que nunca assumiu o lugar. Esta situação tem criado graves transtornos aos cidadãos, ao município, às empresas, aos profissionais da área e que urge resolver”, frisou.

Augusto Matrinho disse ter contactado presidente do conselho diretivo Instituto de Registos e Notariado (IRN), que informou “estar desenvolver esforços para resolver a situação, em regime de substituição”, e que também solicitou esclarecimentos à Ministra da Justiça.

“A pessoa colocada em Ponte da Barca foi transferida, em regime de mobilidade, para o Porto para integrar uma equipa que vá combater o atraso nos processos de nacionalidade. Com certeza que é muito importante combater estes atrasos, mas para aumentar o efetivo de conservadores, em 8%, nesta equipa no Porto reduziu-se, a 100%, em Ponte da Barca. Tem de haver equidade uma opção gestionária mais equilibrada e justa”, frisou Augusto Marinho.

O abaixo-assinado foi lançado, hoje pelo STRN, na sequência de uma vigília e de uma manifestação realizada em março, para denunciar o caso que classifica de “caricato” da conservatória local que está sem conservadora desde julho de 2017.