Autarca de Viana afasta cenário de privatização dos serviços de abastecimento de água e saneamento

O presidente da Câmara de Viana do Castelo afastou hoje o cenário de privatização das redes de abastecimento de água e saneamento básico face à possibilidade de criação de uma empresa que agregue os dez concelhos do Alto Minho.

“Não se trata de criar nenhuma empresa para ser privatizada. Trata-se de uma associação de municípios”, afirmou José Maria Costa.

O autarca socialista, que falava aos jornalistas no final da reunião camarária, foi confrontado, no período antes da ordem do dia com as “preocupações” da vereadora da CDU quanto a uma eventual privatização daqueles serviços, caso avance a fusão dos sistemas de águas e saneamento dos dez concelhos do Alto Minho.

Na semana passada, José Maria Costa, que é também presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho anunciou que, até abril, os 10 concelhos da região irão decidir sobre a criação da Águas do Alto Minho.

Na altura, revelou que a empresa “terá capitais do Estado, através da Águas de Portugal e dos dez municípios da região”.

Hoje, na sessão ordinária da autarquia, a vereadora comunista, Cláudia Marinho, pediu esclarecimentos: “Desde logo se os postos de trabalho estão ou não em causa e se as tarifas vão ser aumentadas”, manifestando o “receio” que a constituição da empresa “seja o primeiro passo para a privatização”.

Após as explicações do autarca socialista, Cláudia Marinho disse que irá aguardar a conclusão dos estudos que estão a ser feitos pela CIM do Alto Minho para uma tomada de posição final sobre o assunto.

José Maria Costa afirmou “ser contra a privatização” daqueles serviços e reforçou “estar em estudo a possibilidade de criação de uma associação dos dez municípios com as Águas de Portugal ou, então, só os dez municípios”.

O objetivo daquela fusão são “os financiamentos comunitários essenciais à renovação das infraestruturas e à ampliação das redes”.

“Acima de tudo, garantir que, nos próximos anos, a região vai ter água em quantidade e com qualidade”, sublinhou.

“Não se trata aqui de criar nenhuma empresa para ser privatizada. Trata-se de uma associação de municípios que querem uma gestão mais eficiente, um controlo de perdas mais eficiente, menores custos na gestão da água e, acima de tudo, garantir indicadores qualidade da água mais exigentes”, sustentou.

José Maria Costa disse que a decisão de fusão “vai ser tomada, em princípio, até abril”.

“Pode ser tomada ou não. Neste momento há um aviso do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) que prevê, no caso de agregações, uma bonificação comparticipação comunitária de 85% a fundo perdido. Seria muito interessante face ao volume dos investimentos que são ainda necessários no Alto Minho”, referiu.