Autarca de Viana do Castelo diz que adiar regionalização lesa Norte e relação com Galiza

“Viana do Castelo considera que adiar o processo da regionalização prejudica o desenvolvimento da região Norte e a cooperação transfronteiriça com a Galiza, com quem existe uma relação desigual”, afirmou o autarca socialista à Agencia Lusa.

Luís Nobre explicou que essa desigualdade resulta do facto de “na Galiza existir um governo regional com poderes para avançar com projetos e até assumir compromissos financeiros plurianuais”, enquanto em Portugal o interlocutor é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento regional do Norte (CCDR-N), que tem limitações por depender de um conjunto de ministérios”.

“Assim, a regionalização torna-se num instrumento poderoso para desenvolver ainda mais a cooperação e os territórios, que urge implementar”, sustentou o presidente da capital do Alto Minho.

O primeiro-ministro disse, em 11 de dezembro de 2021, em Aveiro, no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que em 2024 será dada “voz ao povo” sobre a regionalização, depois de no final de 2023 se avaliar o caminho feito em matéria de descentralização de competências.

António Costa (PS) adiantou que, nessa ocasião, haverá ainda condições para avaliar a capacidade de integração nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) dos diferentes órgãos de administração desconcentrados do Estado.

No dia seguinte, no mesmo local, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mostrou-se favorável à realização do referendo à regionalização em 2024 e exortou os partidos a colocarem as suas ideias sobre o processo à discussão nas eleições legislativas de dia 30.

Luís Nobre recordou que a regionalização está “consagrada na Constituição desde 1976 e é uma promessa que, ciclicamente, surge nas agendas políticas, tanto mais que se trata de um tema central para os municípios”.

“A Câmara Municipal de Viana do Castelo, através dos seus sucessivos responsáveis políticos, tem vindo a manter uma posição muito sustentada no conhecimento e na experiência autárquica, defendendo uma reforma administrativa mais próxima do cidadão e o avanço do processo da regionalização”, apontou.

Para o autarca socialista, “é necessário um debate sobre o futuro das cidades e dos territórios e é necessária a presença do Estado nas zonas de baixa densidade de forma a reforçar a coesão territorial da região e do país, iniciando desta forma uma reforma administrativa do Estado mais esclarecida e coerente”.