Bairro mineiro de Alvarães legalizado ao fim de mais de meio século

“É a concretização de um sonho com mais de um quarto de século, o tempo que estou na política. O meu executivo, com a ajuda da Câmara Municipal, iniciamos este trabalho há mais de 15 anos agora, finalmente, reconhecido com a aprovação da AUGI que vai dar outra vida às pessoas que ali moram”, explicou o presidente da Junta de Freguesia de Alvarães, Fernando Martins, citado numa nota enviada à imprensa.

As AUGI, classificação legal, são áreas que foram loteadas e ocupadas clandestinamente, permanecendo algumas delas sem parcelamento físico e cuja classificação permite a sua reconversão e sobretudo o fim de um regime de ocupação irregular.

No caso do bairro da Costeira, “desde os anos 1950 que foram sendo construídas casas nos terrenos da Junta de Freguesia, impulsionadas pela atividade mineira de Alvarães, com duas concessões para produção de barro vermelho”.

“Este é um trabalho que agora vai ganhar outro ritmo, e que vai ser acelerado pela Câmara Municipal. Dentro desta área vamos regularizar as casas existentes, ordenar o Parque do Alvito. Vamos recuperar os antigos fornos telheiros do Museu da Cerâmica e instalar equipamentos desportivos e rotas comunitárias”, assegurou Fernando Martins.

A decisão sobre os limites da AUGI do lugar da Costeira foi aprovada, por unanimidade, na última reunião camarária. Na proposta, a maioria socialista no executivo municipal de Viana do Castelo explicar tratar-se do “processo de reconversão urbanística por iniciativa municipal e sem apoio da administração conjunta, de um espaço territorial com ocupação humana e edificatória anterior à década de 50 (1950)”.

A aprovação dos limites da Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) irá ser agora comunicada pela autarquia da capital do Alto Minho à Direção-Geral do Território e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

“Esta decisão da Câmara torna-se muito relevante para resolver o problema desta área. Agora será feito um trabalho técnico de levantamento topográfico, de arquitetura paisagística e de engenharia, para complementar os trabalhos anteriores, nomeadamente o levantamento cadastral do bairro”, reforçou o presidente da Junta de Freguesia de Alvarães.