Câmara aprova protoloco que prevê trabalho para reclusos da cadeia de Viana

A Câmara de Viana do Castelo aprovou, hoje, por unanimidade, um protocolo a estabelecer com a Direção-Geral dos Serviços Prisionais que prevê a atribuição de “tarefas laborais” a reclusos que reúnam condições para a colocação em regime aberto.

A proposta de protocolo hoje aprovada na reunião ordinária da autarquia foi apresentada pela vereadora de Ação Social. Ana Margarida Silva explicou que a Câmara Municipal “dispõe de condições para providenciar trabalho na realização de tarefas laborais específicas de jardinagem, manutenção de espaços verdes e pequenas obras nos parques e jardins públicos” a reclusos do estabelecimento prisional da cidade.

Inaugurado em 1947, o estabelecimento prisional de Viana do Castelo tem atualmente 90 reclusos.

A autarquia disponibiliza-se também, através dos seus serviços, “a desenvolver, junto dos reclusos, diversas ações que de enriquecimento das suas competências pessoais e sociais”.

A seleção dos reclusos fica a cargo do estabelecimento prisional de Viana do Castelo, referindo o protocolo hoje aprovado que deverão “reunir condições para a colocação em regime aberto e com competências para a realização das tarefas” propostas pela autarquia.

O município suportará o pagamento de um valor diário de 30,72 euros, por recluso, para “compensará o trabalho prestado por cada um, na proporção do esforço despendido e em função do número de dias de trabalho”.

Daquele valor diário, “22 euros correspondem ao subsídio diário atribuído a cada recluso, 4,27 euros ao valor da alimentação por recluso, 2,25 euros à compensação diária com as despesas de deslocação de cada recluso e 2,20Euro constituirá a receita própria da Direção-Geral dos Serviços Prisionais”.

O pagamento mensal do trabalho efetuado “será atribuído à Direção-Geral dos Serviços Prisionais, através do estabelecimento prisional de Viana do Castelo, que se compromete a depositar os montantes correspondentes nos fundos dos reclusos envolvidos neste protocolo”.

Os reclusos terão que cumprir um horário de trabalho entre as 09:00 e as 17:00, com intervalo de 60 minutos para almoço, entre as 13:00 e as 14:00.

À Câmara de Viana do Castelo caberá ainda fornecer as máquinas e ferramentas adequadas e necessárias ao trabalho dos reclusos, bem como o equipamento individual, nomeadamente, fardamento e material de proteção e segurança, que permanecerá nas suas instalações no final de cada dia de trabalho, bem como um seguro de acidentes pessoais.

O protocolo hoje aprovado entrará em vigor a partir da data da sua assinatura, ainda por definir e terminará em 31 de dezembro deste ano, podendo ser renovado automaticamente por períodos sucessivos de um ano.