Câmara de Ponte de Lima leva empresa que desobedeceu a embargo para tribunal

O presidente da Câmara de Ponte de Lima vai levar a tribunal a empresa que desobedeceu ao embargo de obra decretado pela autarquia por ter iniciado a construção  de uma central de betuminoso sem licenciamento.

Víctor Mendes diz que “os serviços camarários estão a elaborar o respetivo auto de contraordenação para que o processo siga os trâmites legais”.

Segundo o autarca do CDS-PP o embargo das obras, que obriga à suspensão imediata dos trabalhos de construção, foi decretado em outubro após uma ação de fiscalização dos serviços camarários se ter deslocado ao local previsto para a instalação da central de betuminoso, na freguesia de Arcozelo.

“Os serviços de fiscalização da Câmara deslocaram – se ao local confirmam o início de obras de terraplanagem, mesmo sem licenciamento. Foi levantado o embargo, que entretanto, não foi respeitado. A Câmara vai comunicar o caso ao tribunal”, afirmou Víctor Mendes.

O autarca adiantou também que este processo “está a ser analisado pelos serviços técnicos da Câmara tendo sido solicitados à empresa os parecerem emitidos para a obras, entre eles o parecer do Ministério da Economia”.

A construção daquela unidade é contestada pela população de Arcozelo que lançou, em outubro passado, a recolha de assinaturas num abaixo-assinado que pretende “mostrar ao poder político que a população não quer a fábrica” naquela freguesia do concelho de Ponte de Lima, no distrito de Viana do Castelo.

Segundo aquele movimento popular o investimento está previsto para o “coração da freguesia”, a cerca de “300 metros de uma Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima, instituição que também detém nas proximidades, uma creche, lar de idosos e centro de dia”.

Em comunicado, hoje, o PSD de Ponte de Lima acusou a Câmara CDS-PP de ser “ingénua e inoperacional”, afirmando que mesmo após o embargo das obras a empresa continuou os trabalhos de construção da unidade, ainda não licenciada.

“Atualmente já são visíveis elementos construtivos de cofragem, isto sem que se conheça qualquer licença de construção. A pergunta que surge é simples, como pode a população de Arcozelo confiar nas instituições que Vítor Mendes confia quando a mais próxima, a Câmara Municipal, que foi eleita pelas populações, é a primeira a ser, no mínimo, incrivelmente ingénua e inoperacional?”, questionou o PSD na nota enviada á imprensa.

Víctor Mendes escusou-se a responder às acusações dos social-democratas.