Câmara de Viana aprova cedência de terreno em Neiva para 1º banco de provas de armas da PSP em Portugal

A Câmara de Viana do Castelo aprovou, hoje, por unanimidade, a minuta do contrato de direito de superfície de um terreno, onde a PSP pretende construir um centro de certificação de armas, único no país.

Em reunião ordinária do executivo, o presidente da Câmara, José Maria Costa explicou que a cedência do terreno, com 43 mil metros quadrados, à Polícia de Segurança Pública será “por tempo indeterminado, enquanto o centro se mantiver em funcionamento”.

O Banco de Provas (BdP) de Armas de Fogo e Munições, vai nascer na freguesia de São Romão de Neiva, em terrenos contíguos à fábrica belga de armas FN Herstal, responsável pela produção das armas Browning e Winchester.

Em julho de 2017, o diretor nacional da PSP afirmou que o primeiro centro de certificação de armas de fogo e munições do país, um investimento de 2,3 milhões de euros, vai abrir em Viana do Castelo em 2019.

Segundo Luís Farinha, a ideia da criação daquele centro começou a germinar em 2006, aquando da aprovação do novo regime jurídico das armas e munições, mas “por vicissitudes várias”, nomeadamente de ordem financeira, só agora é que a estrutura vai começar a ganhar forma.

O responsável adiantou que aquele será o 15.º centro do género em todo o mundo.

“Este centro vai colocar Portugal nos circuitos dos bancos de provas CIP [Comissão Internacional Permanente] em termos de certificação e teste de produção de armamento e munições”, sublinhou.

A fábrica belga de armas FN Herstal, responsável pela produção das armas Browning e Winchester É A maior fábrica de armas de Portugal, estando autorizada pela PSP para produzir até 150 mil armas por ano.

“Esta fábrica está a certificar as suas armas na Bélgica, mas em breve poderá passar a fazê-lo aqui”, disse o diretor do Departamento de Armas e Explosivos da PSP, Coelho da Moura.

Em junho do ano passado, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, a declaração de Interesse Público Municipal do projeto, que vai ser financiado em 75% pelos fundos comunitários.

No documento, o executivo socialista explica que a implementação daquela estrutura “permitirá, simultaneamente, desenvolver capacidades nesta área de especial relevo para a prevenção da criminalidade, melhorando a prevenção e resposta, partilhando esta informação com outras entidades com competências na matéria, incrementando, desta forma, a segurança interna e permitindo que Portugal contribua para assegurar um elevado nível de segurança na União Europeia”.

De acordo com a proposta que reconhece o Interesse Público Municipal daquele equipamento a localização do BdP “permitirá à empresa Browning – único fabricante de armas de fogo em Portugal com produção relevante -, desenvolver a sua atividade em condições de maior segurança, bem como permitirá atrair fabricantes de munições da vizinha Espanha, contribuindo, desta forma, por um lado, para uma maior e melhor partilha de informação entre os dois países e por outro lado, o incremento da sustentabilidade do projeto”.