Quantcast
EMISSÃO ONLINE
OUVIR..
Regional

Câmara de Viana aprova três operações de reabilitação urbana

Rádio Alto Minho

25 Maio 2018, 15:29

Acessibilidade

Publicidade

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na quinta-feira, em reunião ordinária, o documento final de criação de três novas Operações de Reabilitação Urbana (ORU), depois da discussão pública promovida ao longo de um mês.

O executivo aprovou assim o documento final de criação das ORU da cidade poente e frente ribeirinha, situadas na cidade, e ainda a ORU de Darque, na freguesia da margem esquerda do Rio Lima, sendo agora necessária aprovação em Assembleia Municipal.

Durante o período de discussão pública, os projetos das três ORU estiveram disponíveis para consulta através da página do município e para consulta no Serviço de Atendimento ao Munícipe, não tendo sido registada qualquer participação. Os projetos foram ainda remetidos ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, para emissão de parecer não vinculativo, não tendo sido registada qualquer oposição.

As operações de reabilitação urbana vão permitir a isenção do IMI durante cinco anos, a isenção de taxas de IMT na primeira venda e ainda a redução de IVA de 23% para 6%.

As ORU fazem parte das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) que a Câmara Municipal de Viana do Castelo tem vindo a criar desde 2013, com o objetivo de conceder incentivos fiscais a investidores que recuperem património edificado no concelho. A delimitação das ARU’s visa simplificar e agilizar procedimentos de licenciamento, usufruir de benefícios fiscais diversos e permitir o acesso facilitado a financiamentos.

A primeira ARU criada pela autarquia foi para o Centro Histórico, abrangendo o núcleo medieval da cidade, em 2013. A delimitação da ARU do Centro Histórico de Viana do Castelo teve como efeito proporcionar o acesso aos benefícios fiscais consagrados no Estatuto dos Benefícios Fiscais e na Lei do Orçamento do Estado para os imóveis alvo de ações de reabilitação e foi também aprovada, como medida adicional de incentivo, a redução em 50% das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal no âmbito dos processos relativos a ações de reabilitação, nos termos definidos pela lei.

Existem ainda as ARU da Cidade Poente, ARU de Darque e ARU da Frente Ribeirinha de Viana do Castelo, lançadas em 2015. Já em 2017 foram criadas mais três áreas, nomeadamente ARU da Cidade Norte, envolvendo freguesias de Santa Maria Maior e Meadela, a ARU Frente Atlântica, nas freguesias de Areosa e Monserrate, e a ARU da Frente Marítima da Amorosa, na freguesia de Chafé.

Adotada como estratégia pelo Município de Viana do Castelo, a regeneração urbana assume-se como uma política municipal com reconhecido valor, com indicadores e resultados reconhecidos nacionalmente.

 

Foto: Ricardo Sousa/DR – RAM

Publicidade

Breathe Viana

Publicidade

Rádio Alto Minho - CAMADA NOTICIAS
Rádio Alto Minho - Blisq Creative – Agência de Comunicação
Rádio Alto Minho - Casa Peixoto
Rádio Alto Minho - Óptica Cruz

Publicidade

Rádio Alto Minho - Petropneus NOTICIAS
Rádio Alto Minho - Hospital Particular 01
Rádio Alto Minho - Census – noticia

Publicidade

Rádio Alto Minho - VHC REMODELAÇÕES
Rádio Alto Minho - Auto Valverde Geral

Publicidade

Rádio Alto Minho - Rocha Pneus (noticias)

APP ALTO MINHO

APP - Rádio Alto Minho

Publicidade