Câmara de Viana decide manter valores dos impostos municipais no próximo ano

A Câmara de  Viana do Castelo  aprovou hoje, em reunião ordinária do executivo, com os votos contra do PSD a manutenção dos valores dos impostos municipais em 2017.

A proposta da maioria socialista, que recolheu voto favorável da vereadora da CDU, fixou em 0,37% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que os agregados familiares com dois dependentes terão direito a uma redução de 10%, e os que tenham três dependentes a cargo beneficiarão de diminuição de 15%.

O presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa referiu o “grande esforço” da autarquia justificado com “o momento complicado que as famílias atravessam”.

A bancada do PSD, que apresentou uma proposta alternativa de discriminação positiva para famílias numerosas, rejeitada pela maioria socialista e pela vereadora da CDU, criticou o facto “do concelho de Viana do Castelo ser, no distrito, o que tem a taxa de IMI mais elevada”.

Foi ainda aprovada, com os votos contra do PSD, a redução em 5% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, justificou o voto favorável das propostas socialistas por considerar que “os impostos são fonte de receitas importantes para a autarquia, sem os quais não poderia realizar investimentos no concelho”.

Na reunião ordinária de hoje foi ainda aprovada, por unanimidade, a isenção total de taxas municipais para “os investimentos locais a instalar ou a relocalizar dentro do concelho”.

A medida integra o Regime de Incentivos para 2017, que prevê reduções e isenções de taxas para investidores de empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial, atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura e floresta de base regional, regeneração urbana e modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas.

Para a autarquia socialista os incentivos, em vigor desde 2010 e hoje renovados para 2017, têm permitido “a atração de investimento e a criação de centenas de postos de trabalho através da instalação de novas empresas nos parques empresariais do concelho”.