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Câmara de Viana do Castelo aprova por unanimidade moção apresentada pela vereadora da CDU, Cláudia Marinho

Rádio Alto Minho

21 Maio 2020, 22:21

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A Câmara de Viana do Castelo aprovou, esta quinta-feira, por unanimidade uma moção apresentada pela vereadora da CDU, Cláudia Marinho, a “exigir ao Governo e à Assembleia da República a aplicação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, aos trabalhadores da Administração Local”.

O documento vai ser enviado, ao primeiro-ministro, aos Ministérios das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública, ao presidente da Assembleia da República, aos grupos parlamentares, à ACT, CGTP-IN, e UGT”.

“A regulamentação e aplicação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco é há muito uma justa aspiração dos trabalhadores da Administração local que apesar de prevista e reafirmada no quadro legal, nomeadamente na lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, tarda em ver a sua aplicação efetivada”, lê-se no documento.

As “autarquias locais pautam a sua ação pelo respeito, valorização e promoção das condições dos seus trabalhadores, sobretudo daquelas que dizem respeito às suas condições de saúde, higiene e segurança”.

“A actual situação que vivemos, veio evidenciar a importância dos serviços públicos e dos seus trabalhadores nas respostas às necessidades das populações. Diariamente milhares de trabalhadores da administração local asseguram os serviços essenciais às populações, salvaguardando a saúde pública, respostas sociais e a continuidade da qualidade de vida da população. Estes trabalhadores prestam o seu serviço expondo-se a riscos acrescidos sem qualquer compensação suplementar. A valorização dos trabalhadores, mais do que com palavras de circunstância ou actos simbólicos, faz-se com medidas concretas, nomeadamente com o reconhecimento da natureza insalubre, penosa e de risco de várias actividades e que a esse reconhecimento corresponda uma justa e necessária compensação remuneratória”, acrescenta o documento.

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