Câmara de Viana do Castelo rejeita Moção da CDU pelo subsídio de risco

A moção pela regulamentação e implementação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, hoje apresentada pela vereadora da CDU na reunião camarária de Viana do Castelo foi rejeitada com os votos contra da maioria socialista e a abstenção do PSD.

A moção surge na sequência do chumbo, na semana passada, pela Assembleia da República, de um conjunto de projetos de lei, apresentados pelo PCP, BE e PEV, que visavam a regulamentação de subsídios para trabalhadores em condições de risco, penosidade e insalubridade.

O documento hoje apresentado pela vereadora Cláudia Marinho, no período antes da ordem do dia da sessão ordinária da Câmara de Viana do Castelo, pretendia que a autarquia deliberasse “manifestar a sua solidariedade e apoio aos trabalhadores e às suas estruturas sindicais representativas na sua justa luta pela regulamentação e implementação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco (SIPR)”.

Visava ainda “repudiar a falta de provimento à petição enviada pelos trabalhadores à Assembleia da República e a rejeição das propostas legislativas apresentadas”, e “exortar o Governo e a Assembleia da República a tomarem as iniciativas legislativas necessárias para a resolução desta incompreensível injustiça que se mantem sobre milhares de trabalhadores de todo o país e também da Câmara Municipal de Viana do Castelo e dos Serviços Municipalizados”.

O presidente da Câmara justificou a rejeição do documento por desconhecer o debate, na especialidade, do documento chumbado pelo parlamento.

No entanto, referiu concordar com a atribuição do subsídio a determinadas categorias profissionais e discordar do pagamento generalizado a todos os trabalhadores.

“Há profissões com maior risco que outras”, sustentou.

O PSD não justificou a abstenção.

Na semana passada foram a votos no parlamento dois diplomas do PCP, outros dois do PEV e um do BE, todos rejeitados com o voto contra do PS e abstenções do PSD, CDS e Iniciativa Liberal.

Foto: Rádio Alto Minho/DR