Câmara de Viana propõe 2ª revisão orçamental para enquadrar 220 mil euros em obras garantidas por reprogramação de fundos comunitários

A Câmara de Viana do Castelo vai propor, esta quinta-feira, em reunião ordinária do executivo, a segunda revisão orçamental de 2020 para enquadrar um reforço de 220 mil euros, resultantes da reprogramação de fundos comunitários para fazer obras “nos domínios da reabilitação urbana, redes de abastecimento de água e águas residuais e ainda equipamentos escolares”.

A proposta da 2ª Revisão Orçamental 2020 indica que está em curso uma reprogramação do atual Quadro Comunitário Portugal 2020 e que a Comissão Europeia, no âmbito do combate ao COVID-19, permitiu aos Estados Membros maior flexibilidade entre os eixos e condicionantes nos Programas Operacionais Regionais e Temáticos, o Município de Viana do Castelo propõe reajustar alguns projetos/ações previstos no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e introdução de novos projetos/ações “para um melhor aproveitamento desta reprogramação”.

As alterações propostas identificam ações e projetos que anteriormente não tinham elegibilidade no Quadro Comunitário Portugal 2020, bem como alguns projetos que passam a ter financiamento na sua totalidade. “Esta Revisão Orçamental permite-nos avançar de imediato para a abertura de procedimentos concursais, garantindo a maturidade necessária para a apresentação das candidaturas resultante da reprogramação em curso”, lê-se no documento.

Em causa, está o reforço de rubricas como escolas, sistema de drenagem de águas residuais, captação e distribuição de água, viadutos, arruamentos e obras complementares, e ainda obras na rede viária municipal, entre outros.