Câmara de Viana “repõe a verdade” sobre empresa Águas do Alto Minho

A Câmara de Viana do Castelo enviou hoje um comunicado às redações, para "reposição da verdade", sobre a empresa Águas do Alto Minho. No documento a autarquia informou que as tarifas de água praticados pela Águas do Alto Minho (AdAM) aumentaram "apenas 0,02%, face a dezembro de 2019" devido à "obrigatoriedade legal de aplicar IVA de 6%".

A autarquia presidida por José Maria Costa justificou o esclarecimento com a necessidade de “repor a verdade” face a informações que “têm circulado, nos últimos dias, nas redes sociais sobre a constituição da empresa, dos objetivos da sua fundação e do regime tarifário em vigor, procurando a desinformação e a confusão”.

A Águas do Alto Minho é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% por sete municípios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

A nova empresa de gestão de redes de água em baixa e de saneamento começou a operar em janeiro, “dimensionada para fornecer mais de nove milhões de metros cúbicos de água potável, por ano, a cerca de 100 mil clientes e para recolher e tratar mais de seis milhões de metros cúbicos de água residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.

Três concelhos do distrito – Ponte da Barca, Monção e Melgaço – reprovaram a constituição daquela parceria.

“Os tarifários praticados no município de Viana do Castelo seriam ligeiramente inferiores, não fosse a obrigatoriedade legal de aplicar IVA de 6% no saneamento na empresa AdAM. Mas mesmo com a aplicação do IVA na fatura atual (que inclui abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos), acrescem apenas em 0,02%, face aos tarifários de dezembro de 2019”, sustenta a nota.

A maioria socialista no município “reafirma” a sua “solidariedade e apoio ao trabalho que está a ser efetuado pelos trabalhadores dos sete municípios, cedidos à AdAM, que com dedicação, vencem diariamente as dificuldades de um processo novo, conjuntamente com a administração e está a dar o seu melhor na montagem de um projeto que beneficia os cidadãos do Alto Minho”.

“O executivo municipal está convicto que está a ajudar a construir um projeto público regional para a água e a preparar o sistema de águas para as novas gerações, a aumentar extraordinariamente o investimento nas redes, a melhorar a qualidade do serviço e a garantir a saúde pública dos cidadãos”, refere a nota.

Segundo o município, a criação da nova empresa “resultou de estudos de viabilidade económica e financeiros que, mantendo a tarifa de referência de Viana do Castelo, tarifas aplicadas pelos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo, permitem realizar um investimento nos próximos trinta anos de 271 milhões de euros, sendo que o investimento de Viana do Castelo é de 75 milhões de euros, 21 milhões dos quais a serem investidos até 2023”.

“Com a Águas do Alto Minho vamos melhorar a qualidade do serviço nos sete municípios, vamos reduzir as perdas de água (em um terço da água não faturada), atingir o pleno cumprimento das licenças de descarga das Estações de Tratamento de águas Residuais (ETAR) de pequena dimensão, melhorando a qualidade das massas de água da região e as condições de saúde pública das populações”.