Câmara expõe projetos de reabilitação urbana nos antigos paços do concelho

O rés-do-chão dos Antigos Paços do Concelho de Viana do Castelo acolhe, nas próximas semanas, uma mostra onde estão expostos os principais projetos no âmbito da reabilitação urbana no concelho. Em causa estão as principais estruturas em curso ou em projeto a cargo da Câmara Municipal.

Em causa estão imagens e maquetes de diversas intervenções, com destaque para a reabilitação da Escola Frei Bartolomeu dos Mártires e para a futura Praça Viana, que nascerá da refuncionalização da antiga Praça da Touros, mas também o Pavilhão do Atlântico e o futuro edifício da Sociedade de Instrução e Recreio de Darque, para além da requalificação da EB 2.3/S de Barroselas ou as principais intervenções do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Viana do Castelo.

Em 2016, foi aprovado o PEDU – Reabilitação Urbana de Viana do Castelo no montante de mais de 17 milhões de euros, cuja intervenção será focada nas áreas de reabilitação urbana entretanto criadas. Financiado pelo Portugal 2020, este programa visa a qualificação do sistema urbano, mediante três diferentes planos: o Plano de Mobilidade Sustentável, o Plano de Ação de Regeneração Urbana e o Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas.

Estas intervenções ocorrem nas Áreas de Reabilitação Urbana criadas pela autarquia (Centro Histórico, Darque, Frente Ribeirinha e Cidade Poente) e onde existem incentivos para a Reabilitação de Imóveis para as áreas abrangidas pelos investimentos públicos, designadamente a isenção de IMI por um período de cinco anos, a isenção do IMT na primeira transmissão onerosa e Iva de 6% nas obras de reabilitação.