Câmara lança a discussão pública três operações de reabilitação urbana de Viana

A Câmara de Viana do Castelo aprovou, hoje, por unanimidade, em reunião ordinária do executivo, a abertura da discussão pública de três Operações de Reabilitação Urbana (ORU) a realizar na cidade e na freguesia de Darque, na margem esquerda do rio Lima.

As ORU da cidade poente e frente ribeirinha de Viana do Castelo e de Darque, hoje lançadas a discussão pública, integram três das oito Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) criadas, desde 2013, pela Câmara de Viana do Castelo e que permitem o acesso a incentivos fiscais para a recuperação de património edificado do concelho.

A primeira ARU foi criada, em 2013, para o núcleo medieval do centro histórico da cidade.

Em janeiro de 2015, a autarquia da capital do Alto Minho alargou a mais quatro áreas do concelho, que incluem a União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela), Areosa, Darque e Barroselas, os incentivos à regeneração urbana justificando a decisão com o “sucesso” alcançado na reabilitação e refuncionalização de património edificado no centro histórico da cidade.

Em 2017 criou mais três daqueles instrumentos de gestão do território, designadamente a ARU da Cidade Norte, com cerca de 103 hectares e com uma população residente, de acordo com os Censos de 2011, de 6.986 habitantes, distribuídos entre as freguesias de Santa Maria Maior e Meadela.

A ARU Frente Atlântica com uma área de 38 hectares e uma população de 142 habitantes, das freguesias de Areosa e Monserrate.

A terceira ARU criada foi a da “Frente Marítima da Amorosa, com 47,4 hectares e 1.096 habitantes na freguesia de Chafé, na margem esquerda do rio Lima”.

Na altura, o executivo socialista presidido por José Maria Costa explicou que a delimitação das ARU Cidade Norte, Frente Atlântica e Frente Marítima da Amorosa “irá permitir simplificar e agilizar procedimentos de licenciamento, usufruir de benefícios fiscais diversos e permitir o acesso facilitado a financiamentos”.

“As novas áreas foram delimitadas de forma a tornarem-se focos de regeneração urbana, uma das apostas estratégicas da autarquia de Viana do Castelo, e visa promover o crescimento inteligente, o crescimento sustentável, o crescimento inclusivo, o reforço da política de reabilitação, assegurar o acesso a fontes de financiamento, adotar medidas de gestão adequada, entre outras”, sustentou o socialista.

As ORU agora objeto de discussão pública permitem a isenção do IMI durante cinco anos, isenção de taxas de IMT, na primeira venda, e redução do IVA de 23% para 6%.

Foto:Ricardo sOUSA