Caminha com serviço móvel para ajudar cidadãos com dificuldades de mobilidade a fazerem cadastro florestal

O concelho de Caminha, um dos dez do país abrangidos pelo projeto-piloto do cadastro florestal vai ter, a partir da próxima semana, um serviço móvel com carrinhas disponibilizadas pelas autarquia para responder às dificuldades de mobilidade dos cidadãos. O anúncio foi feito hoje pela secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, indicando que o serviço móvel vai ser assegurado, inicialmente, com meios das câmaras municipais e das juntas de freguesia.

Recordando que o Ministério da Presidência e Modernização Administrativa apresentou, recentemente, o projeto de cinco carrinhas móveis que estão à disposição de todos os outros ministérios, a secretária de Estado da Justiça disse que, a partir de maio, essas viaturas vão ser utilizadas no âmbito do projeto-piloto do cadastro para poder “fazer ainda mais rapidamente este trabalho de proximidade com os cidadãos”.

Além de Caminha, integram o projeto-piloto do cadastro os municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã,  Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.

“Sabíamos de antemão que um dos grandes problemas que temos nestas regiões, para além de estarem bastante desertificadas, é às vezes a dificuldade de poder chegar à junta de freguesia ou à câmara municipal ou à conservatória”, advogou a governante.

Neste sentido, “é função do Estado, é função do Governo, é função da Administração Pública, suprir as necessidades e, sobretudo, ir ao encontro daquilo que são as expectativas dos cidadãos”.

Além do serviço móvel, o projeto-piloto do cadastro vai dispor de “meios mais desmaterializados a partir do ‘site’ associado ao Balcão Único do Prédio”, avançou Anabela Pedroso, explicando que, assim, os cidadãos vão poder tratar do registo das terras “em qualquer ponto do mundo”.

Implementado a partir de novembro, o Sistema de Informação Cadastral Simplificada registou já “cerca de sete mil pedidos de agendamento” para georreferenciação, que se estima corresponderem a cerca de 16 mil prédios, revelou a secretária de Estado da Justiça.

“Até ao momento foram feitos 4.296 processos de representação gráfica georreferenciada que correspondem a um total de 4.386 matrizes”, informou fonte do Ministério da Justiça, no âmbito dos dois meses de implementação do projeto-piloto do cadastro.

O projeto-piloto do cadastro está a ser feito através do Balcão Único do Prédio (BUPi), um balcão físico e virtual, da responsabilidade do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), que vai agregar a informação registal, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios.

Sob o mote “proteja o seu território de forma simples e gratuita”, os espaços BUPi vão permitir o registo gratuito dos prédios rústicos e mistos até 31 de outubro de 2018 nos dez concelhos do projeto-piloto.