Caminha isenta jovens de encargos com ligação às redes de água e saneamento

Os jovens até aos 35 anos, residentes em Caminha, que pretendam fazer a ligação das suas casas às redes públicas de águas e saneamento estão, a partir de agora, isentos de encargos. Esta é mais uma medida de apoio às famílias, mas sobretudo de incentivo à fixação da população mais nova, que o executivo está a implementar e que hoje foi aprovada em reunião de Câmara, por proposta do presidente, Miguel Alves.

A  Câmara Municipal aprovou a isenção de tarifas devidas pela ligação às redes públicas de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e de drenagem de águas pluviais. Este incentivo de promoção à fixação da população no concelho vem juntar-se à politica de desagravo fiscal implementada por este executivo no que respeita ao IRS e IMI.

“Este é mais um incentivo à fixação da população na área do concelho de Caminha, nomeadamente das faixas etárias mais jovens, já que são sobretudo os mais jovens que, no atual contexto social, económico e financeiro, enfrentam dificuldades na gestão do seu orçamento familiar”, referiu a Câmara.

Esta isenção diz respeito aos encargos decorrentes das ligações à rede pública de abastecimento de água, à rede pública de drenagem de águas residuais domésticas e à rede pública de drenagem de águas pluviais, em habitações unifamiliares, que venham a ser construídas ou reconstruídas na área do concelho de Caminha e onde as infraestruturas em causa estejam em funcionamento.

O proprietário do imóvel deverá ter idade igual ou inferior a 35 anos; bem como ter domicílio fiscal no concelho de Caminha e não ser proprietário de qualquer outro imóvel destinado à habitação, situação a comprovar por certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira. O proprietário apenas poderá beneficiar uma vez da isenção e apenas no caso de ramais que não possuam extensão superior a 20 m, não se incluindo na isenção os encargos devidos por prolongamentos de redes.

Além desta medida o executivo de Caminha tem em vigor a redução de impostos (descida de IRS e IMI em dois anos consecutivos), redução da fatura da água, aumento dos apoios na educação (gratuitidade dos manuais escolares para os alunos com escalões A e B, nos transportes e Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), e agora a isenção de tarifas devidas pela ligação às redes públicas de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e de drenagem de águas pluviais.