Caminha quer ser ressarcida de indemnização de 1,3 ME de nova condenação judicial

O presidente da Câmara de Caminha está a estudar opções legais para a autarquia ser ressarcida, por membros do anterior executivo, da indemnização de 1,3 milhões de euros que vai pagar a uma empresa, por ordem judicial.

“Os advogados da Câmara estão a estudar a possibilidade da autarquia solicitar o exercício do direito de regresso numa sentença que condenou a autarquia a pagar uma indemnização de 1,3 milhões de euros a uma empresa privada. A Câmara vai ter que pagar mas o objetivo é assacar a responsabilidade a quem praticou o ato ilícito”, explicou o socialista Miguel Alves, referindo-se à sua antecessora, a social-democrata Júlia Paula Costa.

Em causa, segundo Miguel Alves, está a ação administrativa movida, em 2016, por uma empresa junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) contra a Câmara de Caminha.

Naquela ação a empresa “requereu a anulação de dois despachos da então presidente daquela autarquia, Júlia Paula Costa, que declaravam a caducidade de licenciamentos anteriores, dados pela mesma Câmara, de construção de dois edifícios onde são hoje as ruínas do externato de Santa Rita e da antiga estação de camionagem”.

No procedimento judicial, a empresa “requereu ainda que a Câmara emitisse os respetivos alvarás de licença de construção e pediu uma indemnização pelos prejuízos causados”.

A autarquia “foi condenada, em 2014, ao pagamento dos prejuízos causados e, no passado dia 07 de fevereiro, deu entrada no TAFB o pedido de liquidação de sentença que visa o pagamento da indemnização devida, que é de 1,3 milhões de euros”.

Miguel Alves adiantou que, “no imediato, a autarquia vai contestar a ação de liquidação da indemnização”, enquanto “vai estudar exercer o direito de regresso”.

“Não é justo que o futuro de Caminha tenha que pagar pela irresponsabilidade de quem decidiu há mais de dez anos, sem respeito pelo direito e pela lei”, frisou.

A propósito desta condenação, o PS de Caminha lamentou que o atual executivo seja “confrontado com outra sentença monstruosa e ruinosa para o concelho” e criticou a “conduta ilícita da ex-presidente da Câmara”.

“Não é fácil gerir uma autarquia, que só por si tem dificuldades financeiras, sendo que sem que nada o faça prever é confrontado com atos de gestão ruinosa por parte daqueles que governaram o concelho durante 12 longos, tristes e cinzentos anos”, sustentou o PS na nota hoje enviada á imprensa.

No documento o PS lembrou que, além deste caso, a Câmara de Caminha “já foi condenada a pagar indemnizações, do tempo do executivo PSD, referentes a sentenças condenatórias de outros cinco processos”.

No total dos seis processos, segundo o PS, está em causa um valor de 3,7 milhões de euros de indemnizações.