CEVAL diz que petição contra pórtico de Neiva baixou à comissão parlamentar de economia

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) informou hoje que a petição pública pela eliminação do pórtico de Neiva, na autoestrada A28, baixou à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas para apreciação e parecer.

Em causa está o pórtico de Neiva da autoestrada A28, antiga SCUT (Sem Custos para o Utilizador) que liga Viana do Castelo ao Porto, situado à entrada de uma zona industrial da capital do Alto Minho e que é considerado “entrave” à atividade empresarial da região.

Em comunicado, hoje, a CEVAL adiantou que o documento, entregue no passado dia 23 de novembro com 7.426 assinaturas “foi aceite e admitido pela Assembleia da República”.

“A petição seguiu agora para a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas para apreciação e parecer, nos termos regimentais (…) O presidente da CEVAL, como primeiro peticionante, deverá agora ser chamado à Assembleia da República para esclarecimento e argumentação”, explicou a estrutura.

A recolha de assinaturas foi iniciada em abril. A petição foi “subscrita, presencialmente e ‘online’, por 7.426 pessoas”.

Na petição pública, dirigida ao primeiro-ministro, a CEVAL considera ser “injustificável” a manutenção do pórtico, “no momento em que decorrem ou se anunciam significativos investimentos em acessibilidades e na valorização dos parques empresariais da região e em que se renovam esforços para a captação de investimento e criação de emprego”.

Além da eliminação do pórtico, a petição “exorta” António Costa a incluir aquela autoestrada na lista de autoestradas com descontos no valor das portagens, por considerar que “também reúne os requisitos elencados na portaria que atribui 15% de descontos em algumas autoestradas que constituíam as antigas SCUT”.