Começa hoje instrução do processo da AIMINHO com 126 arguidos acusados de ganhar ilicitamente 10 ME

Mais de um ano depois do Ministério Público ter deduzido acusação contra 125 arguidos por ganhos ilícitos de quase 10 milhões de euros com projetos cofinanciados pela União Europeia começa, hoje, em Lisboa a fase de instrução do processo.

De acordo com a acusação deduzida pelo Ministério Público em setembro de 2018, dos 126 arguidos, 79 são pessoas singulares e 47 coletivas. Vão responder pelos crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, remontando os factos ao período entre 2008 e 2013.

Entre os arguidos, está o nome da antiga vereadora social-democrata na Câmara de Viana do Castelo, Helena Cristina Mendes Marques e a empresa de contabilidade de que é sócia gerente, acusadas de três crimes de fraude na obtenção de subsídio, dois de branqueamento e dois de uso de documento falso.

De acordo com a acusação, a tesoureira da Junta de Freguesia de Darque terá obtido “ilicitamente uma vantagem patrimonial total de 407.536,25 euros”, e a empresa que detém de “402.661,25 euros”.

No documento, de 3.097 páginas, o MP determina a pena acessória de proibição de “exercício da profissão de técnica oficial de contabilidade a Helena Marques”.

“Em face da gravidade, reiteração e persistência, grau de sofisticação e culpa com que os arguidos cometeram os factos, o que fizeram em manifesta desconsideração, inobservância e grave violação de obrigações éticas que sobre si impendiam no exercício das referidas funções de Contabilistas certificados, manifestando claro ultraje na titularidade de autorização para tal atividade, dever-lhes-á ser aplicada a sanção acessória de proibição do exercício de tal atividade”, lê-se no despacho de acusação.