Desportivo de Monção vence recurso no Tribunal Central Administrativo do Sul

O Desportivo de Monção venceu o recurso que interpôs junto do Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul por causa do valor praticado pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) para a inscrição de jogadores comunitários.

De acordo com o advogado do clube da Associação de Futebol de Viana do Castelo, o Tribunal Central Administrativo do Sul em  decisão, datada de 27 de fevereiro e comunicada ao Desportivo de Monção no dia seguinte, “revoga um acórdão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) que deu razão à FPF”.

Segundo Isaque Afonso, o TCA do Sul dá provimento ao recurso do clube, “declarando a ilegalidade da norma da FPF, contida no artigo 25, do regulamento do Estatuto, Categoria, Inscrição e Transferência de jogadores, de 30 de junho de 2015 e de uma norma da tabela do comunicado oficial, número 01 de 2018/2019, publicado em 30 de junho de 2010, por violação do princípio de proporcionalidade”.

“A taxa cobrada pelas transferências em causa terá de ser proporcional aos custos incorridos pela FPF na condução de tal procedimento ainda que seja mais complexo que o das simples transferências nacionais”, refere a decisão do TCA do Sul, apontada pelo advogado.

“Esta decisão do TCA do Sul vem sustentar o que o Desportivo de Monção sempre defendeu: o valor cobrado pela inscrição de jogadores comunitários ultrapassa, em muito, o valor que devia ser cobrado. São 1.065 euros pela inscrição de jogadores comunitários e 37 euros pelos jogadores nacionais”, especificou.

A FPF já fez saber que  vai recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo.