Discussão da utilidade pública da desconstrução do prédio Coutinho adiada para março

Foi adiada a audiência prévia da Declaração de Utilidade Pública (DUP) do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, prevista para hoje, no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga. A discussão deverá agora acontecer a 28 de março.

Contactado pela agência Lusa, o vice-presidente da sociedade VianaPolis, Tiago Delgado, referiu que o adiamento ficou a dever-se a motivos de saúde do advogado dos moradores do edifício de 13 andares situado no centro histórico de Viana do Castelo.

Em fevereiro de 2020, o Tribunal Central Administrativo (TCA) Norte anulou a decisão proferida, em primeira instância, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) quanto à ação de impugnação da Declaração de Utilidade Pública (DUP) que os moradores interpuseram, e mandou repetir todo o procedimento”.

A DUP foi publicada em Diário da República em agosto de 2005, requerendo, com caráter de urgência, a expropriação das frações, com vista à demolição do prédio situado no coração da cidade.

Na altura, a VianaPolis indicou que a sentença do TCA Norte relativa à DUP do prédio Coutinho “não suspende, de forma alguma” o documento “nem o andamento dos restantes processos”.

A sociedade VianaPolis é detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara de Viana do Castelo.

Questionado sobre o reinício, na semana em curso, da empreitada de desconstrução dos 13 andares do prédio Coutinho, parada há cerca de um mês, Tiago Delgado afirmou terem sido retomados os trabalhos preparatórios.

Na última quarta-feira, o vice-presidente da VianaPolis justificou a paragem da empreitada, iniciada em dezembro, com os casos de infeção, pelo novo coronavírus, entre os trabalhadores, a necessidade de instalação de novo andaimes, para proteger aos prédios situados a nascente e poente do edifício e de aumentar a zona de aterro para que a máquina possa chegar ao topo dos 13 andares, em segurança”.

A desconstrução do edifício de maior dimensões estava inicialmente prevista para janeiro.

A empreitada está orçada em cerca de 1,2 milhões de euros e tem prazo de conclusão previsto para o próximo mês de março.

O edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar o processo.