Encerramento da Pastelaria Caravela chega ao parlamento pelo Bloco de Esquerda

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o ministério do trabalho sobre o encerramento e "despedimentos ilícitos" na Pastelaria Caravela, em Viana do Castelo.

A Pastelaria Caravela, localizada no centro histórico de Viana de Castelo, é uma das pastelarias mais reputadas e reconhecidas da capital do Alto Minho. De acordo com informação tornada pública a empresa encerrou, no decurso da semana passada, sem o cumprimento de quaisquer dos formalismos legalmente impostos deixando os trabalhadores desprotegidos.

Alegadamente, os trabalhadores, à data do encerramento da empresa já se encontravam com salários em atraso, e apesar de questionarem a gerência não lhes foi dada a indicação de que este seria o desfecho..

De acordo com informação transmitida pelas estruturas representativas dos trabalhadores havendo indícios de uma situação de insolvência fraudulenta e de desvio de dinheiro tendo sido apresentada queixa à ACT e iniciadas as competentes ações judiciais.

“É fundamental garantir que os trabalhadores não ficam numa situação de desproteção depois da verificação de um despedimento ilícito, que é assegurado o pagamento dos seus créditos salariais e que não lhes é vedado o acesso ao subsídio de desemprego”, esclarece o Bloco em nota enviada à Rádio Alto Minho.

O deputado José Soeiro quer saber se o governo está acompanhar a situação e que medidas estão a ser adotadas pela tutela com vista a assegurar que o cumprimento da legislação laboral por parte da Pastelaria Caravela.

O deputado questiona se foram realizadas ações inspetivas por parte da ACT, quais foram os resultados das ações inspetivas, e que medidas foram tomadas na sequência das ações iniciadas

Por último, reconhecendo a importância deste estabelecimento comercial para a cidade de Viana do Castelo que medidas estão disponíveis para tomar com vista a criar condições para a reabertura e se a pastelaria Caravela beneficiou de apoios públicos.