Ex-trabalhadores da panificadora Cais Novo criticam impasse no pagamento de dívidas

Os ex-trabalhadores de uma panificadora de Viana do Castelo, que fechou em 2017 com dívidas superiores a dois milhões de euros, queixam-se do "impasse de três anos" no pagamento dos créditos que lhes são devidos.

“Estamos indignados com esta espera. É estranho este processo estar num impasse há três anos, sem decisões. Nós só queremos o nosso dinheiro”, afirmou Diana Vieira, representante dos trabalhadores na comissão de credores.

O pedido de insolvência foi apresentado pela própria empresa, a sociedade Fernandes e Alves, com sede no Cais Novo, em Darque, em setembro de 2017, alegando dívidas no valor 1.358.974 euros, a mais de 200 credores.

Naquele valor não estavam contabilizados os créditos aos cerca de 60 trabalhadores que a empresa empregava na altura.

Em março de 2019, o tribunal local qualificou de dolosa a insolvência da panificadora fundada em 1945 e condenou um dos gerentes, entretanto falecido, a indemnizar os mais de 200 credores por dívidas superiores a dois milhões de euros.

A representante da comissão de trabalhadores criticou a “demora” na venda de um imóvel da empresa.

“Temos pessoas interessadas em comprar o imóvel, e não há interessados em vender. Queremos que as coisas sejam claras. Desde início, este processo foi tudo menos claro. Está na hora de tornar as coisas claras para todos”, defendeu Diana Vieira.

Em causa está um edifício no Cais Novo, em Darque, na margem esquerda do rio Lima, que em janeiro de 2019 foi colocado à venda, em leilão, pelo valor mínimo de 297.500 euros.

Em janeiro de 2019, um leilão de bens da panificadora fechou deserto e sem a presença da comissão de credores nomeada pelo tribunal.

Segundo Diana Vieira, “nos últimos dois anos, o processo de insolvência tem conhecido episódios muito estranhos”.

“Na última sexta-feira fomos informados que o administrador de insolvência, indicado pela sociedade insolvente, passou uma procuração a um advogado que trabalha no mesmo escritório que presta serviços à empresa insolvente, para representar os interesses da massa falida. Isto é grave. Ou seja, o advogado que deu entrada com o pedido de insolvência é a mesma pessoa que vai defender os interesses dos credores”, explicou.

Diana Vieira adiantou que os ex-trabalhadores estão a equacionar “uma participação ao Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados, por entenderem que quem defende o devedor, não pode representar os credores”.

Contactado pela Lusa, o administrador de insolvência, Fernando Carvalho, afirmou que “os trabalhadores só têm de remeter para o tribunal um requerimento a dizer que há conflito de interesses”.

O responsável sublinhou estar “obrigado ao sigilo profissional” e remeteu esclarecimentos para os “autos” que constam do processo.

“Quem quer saber consulta os autos no tribunal. Os trabalhadores têm todos os meios para saberem o que se passa, consultando os autos. Admira-me muito que a senhora trabalhadora não saiba que as coisas são consultadas no tribunal. O meu dever profissional é o de responder perante o juiz e a comissão de credores”, disse,

Fernando Carvalho admitiu “demora” na resolução do processo, mas rejeitou responsabilidade nesse facto.

“Concordo plenamente que os trabalhadores estão a ser prejudicados com esta demora, mas a culpa não é minha”, frisou.

Sobre a venda do imóvel sede da empresa, anunciou a realização de um leilão eletrónico.

“Além de um interessado que ficou em segundo lugar numa negociação particular que foi feita, há mais quatro pessoas que dão valores superiores ao valor mínimo fixado para a venda. Por isso, decidi lançar um leilão eletrónico, cujo anúncio vai ser publicado nos jornais, no próximo fim de semana. O leilão que vai ser promovido termina às 16:00 de 24 de setembro”, especificou.

Entre os principais credores da empresa, que, além da fábrica, detinha ainda quatro lojas, em regime de aluguer e concessionadas a outra empresa cujo proprietário também é credor, encontram-se além dos trabalhadores, a Caixa Geral de Depósitos, o Novo Banco, e a Segurança Social.