Fusão das redes de água e saneamento do Alto Minho decidida em abril

Águas do Alto Minho é a designação prevista para a empresa que irá agregar as redes de abastecimento de água e saneamento básico dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo. A decisão final sobre a sua constituição deverá ser tomada em abril no seio da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho . O anúncio foi feito à RAM pelo líder da associação de municípios. José Maria Costa sublinhou a importância da decisão ser tomada “em tempo útil”.

“É muito importante que esta tomada de decisão final seja tomada até ao mês de abril, para que possamos ainda absorver os financiamentos comunitários a 85% para os investimentos que são necessários fazer a curto prazo”, afirmou.

O socialista, que é também presidente da Câmara de Viana do Castelo, afirmou que a empresa irá chamar-se Águas do Alto Minho e terá capitais do Estado, através da Águas de Portugal e dos dez municípios da região.

José Maria Costa assegurou que o processo de agregação dos sistemas, em baixa, de abastecimento de água e saneamento básico “está a ser feito com muito cuidado, com muita atenção para não pôr em causa os recursos humanos nem os tarifários”.

“Não implica despedimentos, pelo contrário, vai até implicar mais recursos humanos qualificados visto que queremos uma gestão mais eficiente. As exigências de uma empresa de abastecimento de água são muito fortes, a entidade reguladora também tem novas exigências e isso obriga a que haja uma reconversão de alguns trabalhadores, no sentido de termos mais formação, mais capacitação para podermos resposta maior qualidade”, sustentou.

Relativamente aos tarifários a praticar pela nova empresa, José Maria Costa disse que estarão “sempre dependentes do volume de investimentos e de uma gestão mais eficiente” mas garantiu “um ajustamento suave”.

“O que nós queremos com esta agregação é ganhar escala e mais eficiência para baixar recursos mas se tivermos que fazer investimentos, nos próximos anos, como são necessários, o efeito da escala também vai baixar o tarifário que cada município teria que praticar se fizesse esse investimento por conta própria. Em conjunto, conseguiremos ter um ajustamento tarifário muito mais suave”, especificou, adiantando que cada concelho “terá um tarifário ajustado às condições socioeconómicas”.

O líder da CIM do Alto Minho explicou que da nova empresa surge na sequência de estudos iniciados há vários anos, com base na experiência dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMSBVC) que, em 2018, completam 90 anos de existência.

“Fizemos agora a consolidação desses estudos e estamos em diálogo com a Águas de Portugal”, disse, revelando admitindo que a decisão “não é fácil” mas que “o ambiente e muito favorável” à esta agregação daqueles sistemas em baixa.

“Estamos a ultimar os estudos para a tomada da decisão final. Quer os estudos técnicos, quer os estudos do ponto de vista da conceção jurídica da própria empresa. Já há empresas do género no país e nós estamos a ver os vários modelos existentes para escolhermos aquele que mais se adequará aos interesses dos dez municípios do Alto Minho”, referiu, sublinhando que a “decisão final” será submetida a aprovação dos órgãos executivos e das assembleias municipais.

“Há uma necessidade de fortes investimentos não só no alargamento das redes de aguas e saneamento no distrito mas também a renovação de muitas das infraestruturas existentes. São investimentos muito pesados do ponto de vista financeiro que os municípios por si só não conseguiriam realizar porque os orçamentos municipais estão hoje muito esmagados, fruto do aumento de competências e da redução das transferências do Estado”, destacou .

José Maria Costa defendeu que a futura empresa permitirá ter “uma gestão de proximidade e empresarial” bem como, o aproveitamento de fundos comunitários para “alavancar um conjunto de investimentos de alargamento de redes e renovação de infraestruturas que os municípios por sim mesmo teriam muitas dificuldades em realizar”.

“Com uma empresa com estas características teríamos maior capacidade de investimento e de tração de empréstimos do Banco Europeu de Investimentos, com taxas de juro muito favoráveis, para podermos garantir, nos próximos anos, a melhoria e a qualificação das nossas infraestruturas”.

Sublinhou que outra “preocupação muito grande” prende-se com a eficiência, apontando a necessidade de “redução das perdas médias atuais na região, que rondam os 30 a 33% e para os 14 a 16%”.

“Seria um ganho do ponto de vista da eficiência mas também uma despesa menor uma vez que esta água é tratada e depois desperdiçada nos diversos sistemas”, frisou.