Governo declara utilidade pública de terrenos para modernizar troço Viana-Valença da Linha do Minho

O Governo requereu a declaração de utilidade pública, urgente, das parcelas de terreno necessárias à execução da eletrificação do troço entre Viana do Castelo e Valença da Linha do Minho.

De acordo com um despacho hoje publicado em Diário da República, o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins, declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra e autoriza a Infraestruturas de Portugal (IP), na qualidade de gestora das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias nacionais, a tomar a posse administrativa das parcelas.

A medida é justificada com necessidade de cumprimento dos prazos fixados para a execução daquela empreitada, “atualmente, existente até à estação de Nine, tornando-se necessário, nesta fase, proceder à eletrificação da Linha do Minho entre Viana do Castelo e Valença fronteira, incluindo estações técnicas”.

O despacho do secretário de Estado das Infraestruturas destaca a “relevância” deste empreendimento, “com repercussões positivas na vertente ferroviária”, que permitirão “uma melhor gestão da frota ferroviária neste troço, que passa a ser eletrificado, sinalizado e telecomandado”.

“A diminuição dos custos de operação e manutenção, o incremento das condições de segurança da exploração ferroviária, permitirá também dinamizar o desenvolvimento económico regional, facilitando e fomentando as trocas comerciais entre o Norte de Portugal e a Galiza, melhorando a circulação de pessoas e bens, aumentando a competitividade da economia, da empregabilidade e do desenvolvimento do tecido empresarial português, configura uma situação de interesse público com caráter urgente”, adianta.

Em março, o Ministério do Planeamento e Infraestruturas referiu que a intervenção de modernização da Linha do Minho, no troço entre Viana do Castelo e Valença, está a decorrer “dentro do calendário previsto”.

O gabinete do ministro Pedro Marques destacou que “a empreitada foi adjudicada no dia 22 de fevereiro de 2018, devendo as obras começar em maio, cumpridos que forem as necessárias tramitações administrativas, nomeadamente a obtenção do visto do Tribunal de Contas”.

O Ministério do Planeamento e Infraestruturas acrescentou que o troço entre Nine (Braga) e Viana do Castelo “está em obras”, destacando que a eletrificação e modernização daquela ligação ferroviária internacional está incluída no Plano de Investimentos em Infraestruturas Ferrovia 2020 e representa “um investimento de 83 milhões de euros”.

Segundo o Plano de Investimentos em Infraestruturas Ferrovia 2020, apresentado pelo Governo em fevereiro de 2016, a segunda fase das obras da linha do Minho, deveria ter início entre outubro e dezembro de 2017.