“Há uma abertura total da Câmara Municipal para qualquer solução que resolva este impasse. Inclusivamente para uma compra que fosse [ao encontro] do nosso interesse e dos credores. O problema é que o valor da dívida gerada pelo Minho Parque é superior a dez milhões de euros, sobretudo à banca”, afirmou António Barbosa.
Em causa está o Minho Parque Monção, um espaço empresarial participado pela Associação Industrial do Minho (AIMinho), em 95%, e pela Câmara Municipal de Monção, em 5%. A construção do empreendimento começou no primeiro trimestre de 2014. As obras estão suspensas, há dois anos, devido ao processo de insolvência da AIMinho.
A insolvência daquela instituição minhota foi declarada em setembro de 2017, na sequência da rejeição, por 98% dos credores, do Plano Especial de Revitalização (PER) apresentado pela AIMinho, que tem uma dívida superior a 12 milhões de euros.
Entre os principais credores encontram-se a Caixa Geral de Depósitos (seis milhões de euros) e o Novo Banco (5,6 milhões de euros).
A associação está ainda envolvida num processo-crime sobre ganhos ilícitos de quase 10 milhões de euros. Em causa estão projetos relacionados com a AIMinho e cofinanciados pela União Europeia, sendo que, em setembro de 2018, o Ministério Público (MP) acusou 126 arguidos (79 pessoas singulares e 47 coletivas) dos crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, remontando os factos ao período entre 2008 e 2013.
O presidente da Câmara de Monção admitiu tratar-se de um “processo muito complicado”, mas garantiu o “empenho total” do município na resolução deste caso.
“O ano de 2019 será um ano em que estaremos empenhadíssimos, todos os dias, para, de uma vez por todas, resolver e chegar a bom porto relativamente ao Minho Parque”, frisou.
António Barbosa adiantou que a primeira fase daquele espaço empresarial, com uma extensão de 56 hectares, distribuídos por terrenos de quatro freguesias (Pinheiros, Lara, Mazedo e Troporiz), “está muito adiantada”, num investimento “de cerca dez milhões de euros”.
“São 560 mil metros quadrados, uma área brutal que está quase pronta, mas está bloqueada. Na primeira fase já foram investidos dez milhões e para ficar concluída faltam entre 1,5 a dois milhões de euros. A Câmara está aberta a qualquer cenário que seja razoável para que se resolva este impasse e que ponha uma infraestrutura que é de interesse supramunicipal ao serviço do Norte de Portugal”, disse.
Na última sexta-feira, aproveitando a visita do ministro da Economia ao Alto Minho, António Barbosa informou o governante do “interesse manifestado por muitos empresários em localizarem-se em Monção”, lembrou-lhe o protagonismo económico que o Minho Parque Monção poderá desempenhar na eurorregião Norte de Portugal/Galiza e solicitou o apoio de Pedro Siza Vieira para a resolução deste impasse, “completamente alheio à Câmara Municipal de Monção”.
Em novembro de 2011, o então presidente da AIMinho, António Marques, anunciava que o Minho Parque Monção iria criar 1.250 postos de trabalho, num investimento global de 20 milhões de euros para receber uma centena de empresas.
Garantiu, então, que seria uma “nova geração” de parques industriais, “com capacidade para captar investimentos de todo o noroeste da Península Ibérica numa lógica de atuação com elevada cooperação empresarial”.
A instalação, do outro lado da fronteira, na Galiza, de uma plataforma logística com centenas de empresas foi outro dos motivos apontados para rentabilizar este investimento.
“É uma estrutura para estar concluída em 2014 e acreditamos que é nos anos de crise que se devem fazer os investimentos. Se nessa altura não estivermos a recuperar, então é melhor fechar o país e a Europa para obras”, ironizou, na altura, o presidente da Associação Industrial do Minho.
