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José Maria Costa acusa últimos moradores do prédio Coutinho de “ocupação ilegal”

Rádio Alto Minho

24 Junho 2019, 20:41

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O autarca de Viana do Castelo diz que os últimos 11 moradores do prédio Coutinho, que hoje se recusaram de abandonar as habitações de estar a "ocupação ilegalmente" de "propriedade do Estado", garantindo que a sociedade VianaPolis "recorrerá a todos meios legais para tomar posse das habitações".

“As pessoas, neste momento, estão a desobedecer a uma decisão do tribunal, que é a de terem que abandonar as frações porque são propriedade da VianaPolis. O que estamos a fazer é a tomar posse, efetiva das frações porque a ocupação por parte das pessoas, neste momento, configura uma ocupação ilegal”, disse José Maria Costa.

O autarca socialista disse ainda que a VianaPolis “tomou hoje posse administrativa de 22 frações, com entrega voluntárias das chaves”, e que “há 11 proprietários que não estão a cumprir a lei” e que é preciso de cumpram a lei”, afirmando que a “VianaPolis recorrerá a todos os meios dentro da lei para tomar posse de algo que é do Estado”.

Os últimos 11 moradores no edifício de 13 andares recusaram hoje entregar a chave das habitações à VianaPolis, no prazo fixado pela sociedade que gere o programa Polis, para tomar posse administrativa das últimas frações do edifício.

Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se às 09:00 de hoje na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga de abril, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018

Em declarações aos jornalistas, junto à sede da VianaPolis, José Maria Costa, ladeado pelo presidente e vice-presidente daquela sociedade, Ricardo Magalhães e Tiago Delgado, referiu que ao longo desde processo, que se arrasta há 15 anos, “todas as decisões, foram favoráveis” à sociedade.

“A sociedade está a tomar todas as ações, do ponto de vista legal, para que haja uma desocupação das frações”, sublinhou, apontando como exemplo a suspensão do abastecimento de água, já concretizado, e de eletricidade, que deverá acontecer nos próximos dias.

“Somos proprietários, detentores das frações e vamos avançar com todas as medidas que estiverem ao nosso alcance, dentro de um Estado de direito, para que possamos tomar posse efetiva das frações”, reforçou José Maria Costa.

Já o advogado dos últimos moradores, Magalhães Sant’Ana, que durante todo o dia acompanhou as diligências da VianaPolis,  revelou ter hoje interposto junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) uma providência cautelar para travar o despejo e admitiu que o facto de ser feriado em Braga está a atrasar uma decisão judicial.

A PSP de Viana do Castelo está presente no edifício, desde cerca das 07:00, “para garantir a ordem pública”.

Para o advogado, a VianaPolis – sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo – “está a correr com as pessoas, forçando-as a viver sem condições”.

“Isto não é maneira de tratar as pessoas, é uma situação indigna. Não se trata de construção ilegal, é perfeitamente legal, comprada com o esforço de uma vida”, acrescentou.

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