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Lançada a discussão pública proposta de regulamento do parque ecológico de Viana

Andrea Cruz

13 Junho 2018, 12:12

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A proposta de regulamento municipal do Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo (PEUVC) foi hoje colocada à discussão pública, por um prazo de 30 dias.  De acordo com um aviso hoje publicado em Diário da República (DR) “as sugestões deverão ser formuladas por escrito”, sendo que a proposta de regulamento “está disponível para consulta no Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM) ou na página eletrónica do município, www.cm-viana-castelo.pt”.

“O PEUVC é um espaço dedicado ao recreio e lazer, e a atividades de educação ambiental, e de investigação científica e conservação da natureza, integrado no Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA)”, lê-se na publicação.

Após a conclusão do prazo de discussão pública, o documento voltará a ser apreciado em reunião camarária e, posteriormente, pela Assembleia Municipal.

Com cerca de 20 hectares, o PEUVC foi inaugurado em março de 2008 e, desde então, recebe apenas visitas guiadas para grupos, restrição contestada há anos, quer pelos partidos da oposição quer pela população local.

A proposta de regulamento agora em discussão pública foi aprovada, em maio, pelo executivo municipal, com o objetivo de permitir a abertura daquele espaço à comunidade.

Naquele documento, a autarquia da capital de distrito refere que “estão reunidas as condições para que o espaço possa ser acedido pelo público, sem as condicionantes específicas em vigor”, face “à maturidade que o projeto alcançou e que implica no equilíbrio entre as suas componentes funcionais, ecológicas e paisagísticas, e a garantia de gestão sustentável, premissas que, aliás, foram pressupostos de base ao programa de recuperação e reabilitação daquela unidade de paisagem”.

“O acesso ao PEUVC poderá estar sujeito ao pagamento de uma tarifa cujo valor é fixado pela Câmara Municipal de Viana do Castelo”, lê-se na proposta de regulamento.

O documento refere ainda que os utilizadores poderão ser distinguidos por categorias, entre elas a de Público, Amigo do Parque, para todos os que adiram ao programa “Amigo do Parque”, e de Empresa Amiga, destinada a todas as entidades coletivas que contribuam com um donativo ou que patrocinem atividades, eventos específicos ou ações de melhoria do PEUVC.

É ainda criada a figura do “Benfeitor” do PEUVC, para distinguir “toda a pessoa singular que contribuir com um donativo”.

Situado junto ao rio Lima, na zona da caldeira de marés das antigas Azenhas Dom Prior, aquele parque é uma das obras emblemáticas do Programa Polis, que investiu dois milhões de euros na recuperação daquela área.

Apesar das limitações de acesso, a autarquia sempre garantiu que a estrutura “cumpriu as suas funções pedagógicas e de sensibilização e educação ambiental”, com “milhares de visitantes por ano”, sobretudo alunos das escolas da região.

O PEUVC integra a Rede Portuguesa de Estações da Biodiversidade e é o primeiro Parque de Halófitas em Portugal.

Recebeu o Prémio Nacional de Arquitetura Paisagista, na categoria de Parques e Jardins, em 2009, cujo projeto é da autoria da arquiteta Ana Barroco.

Em 2011, recebeu uma menção honrosa na categoria de Melhor Serviço de Extensão Cultural dos Prémios APOM 2011, atribuídos pela Associação Portuguesa de Museologia.

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