Lugar do social-democrata Eduardo Viana na CCDR-N “está vago”

O lugar do social-democrata Eduado Viana na presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)  “está vago”. A informação é do Ministério do Planeamento que adianta que  a decisão final de exoneração do também deputado do PSD na Assembleia Municipal compete ao presidente da própria CCDR-N, Emídio Gomes, após o que deverá ser aberto novo procedimento concursal.

O Governo afastou o vice-presidente Eduardo Viana com base num parecer jurídico que considera ilegal o seu retorno à função depois dos 30 dias que durou o último executivo de Pedro Passos Coelho

O Ministério do Planeamento diz que  a 09 de março o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão emitiu um despacho de anulação do ato administrativo relativo ao seu regresso ao cargo de vice-presidente no qual estivera antes de assumir governativas.

Na origem do despacho está um parecer do Cejur – Centro Jurídico do Governo, segundo o qual o regresso de Eduardo Viana ao cargo que havia deixado para ingressar no Governo de Pedro Passos Coelho foi feito em violação a lei n.º 2/2004 relativa ao Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública.

Com base na “violação dessa lei”, e depois do parecer do Cejur, o secretário de Estado Nelson de Souza emitiu o despacho de anulação do ato administrativo que permitiu que voltasse à CCDR-N depois de deixar o cargo de Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade em novembro do ano passado.

“A formalização em Diário da República compete ao presidente da CCDR-N”, assinalou fonte oficial, assegurando que quer o presidente, quer o vice-presidente foram formalmente notificados do despacho.

Eduardo Viana tomou pela primeira vez posse do cargo de vice-presidente a 05 de março de 2015, na sequência do despacho dos ministros do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, e do Ambiente, Moreira da Silva, publicado em Diário da República a 13 de fevereiro desse ano.

Desde 2014 diretor-geral do grupo Dourogás e ex-diretor regional da Direção Regional da Economia do Norte, o responsável defendeu então que “a região Norte precisa de políticas claras e estratégias capazes de a fazer progredir” e que “é preciso reforçar o papel da CCDR-N junto dos autarcas” e do tecido empresarial.

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