Maioria socialista aprova adesão de Viana à Águas do Alto Minho

A maioria socialista na Câmara de Viana do Castelo aprovou esta quinta-feira a adesão do concelho à entidade pública regional Águas do Alto Minho para a gestão multimunicipal dos sistemas em baixa de água e saneamento.

A proposta socialista recolheu a abstenção dos dois vereadores do PSD, Hermenegildo Costa e Paula Cristina Veiga, e o voto contra da vereadora da CDU, Cláudia Marinho.

Em causa está a proposta de criação da Águas do Alto Minho, empresa de gestão das redes de água, em baixa, e do saneamento, detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e, em 49%, pelos dez municípios da região.

Dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, três – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – chumbaram a constituição daquela parceria.

Aquela entidade gestora regional Águas do Alto Minho deverá estar formalmente constituída em janeiro de 2019.

No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara de Viana do Castelo explicou que “este processo de parceria foi construído ao longo do tempo, não caiu do céu, e que assenta em quatro pilares, o primeiro dos quais reside no facto de ser uma entidade de serviço público que vai continuar sempre na esfera pública”.

A “manutenção do atual tarifário de Viana do Castelo, durante os primeiros cinco anos do contrato e o volume muito significativo de investimentos no concelho”, foram outros dos aspetos apontados pelo autarca socialista.

José Maria Costa especificou que, “durante o prazo de concessão, 30 anos, Viana do Castelo vai ter 75 milhões de euros de investimento, sendo que nos primeiros cinco anos o montante será de cerca de 22 milhões de euros”.

Frisou ainda que “todos atuais colaboradores dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC) vão manter o seu vínculo à autarquia, poderão, se assim o entenderem, é um ato voluntário, aderir à nova entidade não saindo do seu espaço de trabalho e mantendo todas as condições e direitos para essa nova entidade”.

A bancada do PSD justificou a abstenção por considerar “que o processo de criação da entidade gestora surgiu sem grande conhecimento dos seus munícipes, mesmo aquando do processo eleitoral, altura em que se discutiram e vieram a público questões fundamentais de interesse comum, como é o caso da questão das águas e saneamento básico”.

“O processo, que foi longo, baseou-se em procedimentos muito fechados, que se cingiu a decisões por parte dos autarcas, sem um debate público alargado, não tendo sido veiculada, a todo o momento, aos munícipes a informação necessária para compreenderem a importância do assunto e o seu processo. Achamos, portanto, fundamental que este debate tenha lugar, para um esclarecimento cabal de todas as situações que este processo configura e íntegra”, sustentaram na declaração de voto.

Na declaração de voto, a vereadora da CDU, Cláudia Marinho, disse rejeitar “todas as iniciativas que possibilitem, futuramente, qualquer tentativa de privatização da água, lutando para que a mesma continue a ser um bem público e, assim, de acesso a todos”.

Para a CDU, “é urgente a afirmação inalienável do princípio de autonomia municipal, da manutenção do sistema e da gestão pública da água, é necessário defender a democratização da definição das tarifas ao consumidor e reconhecer que a água é um bem precioso para a vida, que a todos pertence e que não poderá ser um negócio para alguns”.

Destaca, entre outros aspetos, a “indefinição” relativamente “à resolução dos problemas relacionados com os trabalhadores”.

Fotos: Ricardo Sousa/DR-RAM