O presidente da Câmara de Viana do Castelo revelou hoje que a fusão dos sistemas, em baixa, de água e saneamento do Alto Minho vai garantir ao concelho 75 milhões de euros, a investir nos próximos cinco anos.
José Maria Costa, que falava em conferência de imprensa para apresentar a proposta de adesão do concelho à parceria com congéneres do Alto Minho e o Estado para a gestão multimunicipal dos sistemas em baixa de água e saneamento que vai submeter à reunião camarária de quinta-feira, José Maria Costa adiantou que “daqueles 75 milhões de euros, 21 milhões serão investidos até 2023” na substituição e modernização das redes, em baixa, de abastecimento de água e saneamento básico.
“Estes primeiros cinco anos são, essencialmente, vocacionados para a substituição e modernização de redes, mas também para alargamento de redes em locais do concelho que não estão cobertos pelo abastecimento público de água ou por saneamento”, frisou, adiantando que “a nova entidade deverá estar, formalmente, constituída, em janeiro de 2019”.
Em causa está a proposta de criação da Águas do Alto Minho, empresa de gestão das redes de água, em baixa, e do saneamento, detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e, em 49%, pelos dez municípios da região.
Dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, três – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – chumbaram a constituição daquela parceria.
José Maria Costa explicou que dos 75 milhões previstos para Viana do Castelo “26 milhões de euros serão a fundo perdido (candidaturas a fundos comunitários). O restante, assinalou, “será obtido por autofinanciamento ou recurso a empréstimos bancários com melhores taxas de juro e com regime de longevidade que, sozinhos, não teríamos e sem conflituar com a capacidade de endividamento dos próprios municípios”.
Segundo o autarca, o projeto público regional “começou a ser trabalhado em 2010 pelos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo e assenta numa parceria envolvendo exclusivamente entidades públicas”.
É constituído por uma comissão de parceria, composta por dois elementos da AdP, dois elementos dos municípios e um elemento indicado por ambas as partes.
“Será esta comissão de parceria que vai definir os planos de atividades e de investimentos quinquenais, propor os tarifários, aprovar orçamentos, venda e aquisição de imóveis, se os houver. A comissão de parceria é efetivamente a comissão de poder e aí os municípios estão em paridade com a AdP”, frisou.
José Maria Costa destacou que, no final da vigência do contrato de parceria, que é de 30 anos, “as infraestruturas retornam aos municípios e, se por qualquer motivo, houver qualquer alteração, do ponto de vista societário da AdP, haverá uma resolução do contrato de concessão”.
“As infraestruturas voltam à posse integral dos municípios e a entidade gestora passa a ser formada por municípios”, reforçou.
José Maria Costa adiantou que o tarifário praticado em Viana do Castelo “não irá aumentar nos próximos cinco anos e será o tarifário de convergência” da nova entidade.
“Os municípios que aderirem à nova entidade terão de fazer um ajustamento, imediato, dos seus tarifários ao tarifário de convergência de Viana do Castelo”, especificou.
Garantiu ainda “a integração voluntária dos trabalhadores afetos aos serviços de águas com consentimento expresso em acordos em regime de cedência de interesse público, com salvaguarda do direito à contagem do tempo de serviço, garantia no mapa de pessoal e manutenção do regime de proteção social”.
“Houve o cuidado de transferir para a nova entidade todas as regalias e condições que os trabalhadores hoje auferem”, garantiu.
Questionado sobre a situação em que ficam os três municípios que já rejeitaram aderir à nova entidade (Monção, Melgaço e Ponte da Barca), disse que “cada município tem a sua individualidade, que é preciso respeitar”.
“É preciso respeitar o ritmo de cada município. Três consideraram que não era esta a hora de aderir à nova entidade, mas a porta fica aberta e poderão fazê-lo a qualquer momento”, salientou.
José Maria Costa disse que a nova entidade vai permitir “melhorar a qualidade do serviço e garantir a proximidade, reduzir em um terço a água não faturada (perdas que no Alto Minho atingem 44%), melhorar o atendimento, reduzindo o tempo de resposta a reclamações e sugestões, atingir o pleno cumprimento das licenças de descarga das ETAR de pequena dimensão”, entre outras vantagens.
