Em comunicado, o município liderado pelo socialista Manoel Batista especificou ter aceitado competências nas áreas das vias de comunicação, habitação, do património imobiliário e apoio bombeiros e justificou a rejeição de cinco competências por “não reunir os meios humanos e técnicos necessários para tais responsabilidades”.
Em causa estão as competências nos domínios da gestão das praias, exploração de jogos de fortuna ou azar, instalação e gestão das estruturas de atendimento ao cidadão, a gestão do estacionamento público e justiça.
As propostas da autarquia foram aprovadas, na segunda-feira, em assembleia municipal, por maioria, com oito abstenções da bancada da coligação PSD/CDS-PP “Prá Frente Melgaço”.
Para o presidente da Câmara de Melgaço, Manoel Batista, citado na nota, com as competências aceites pelo município, “Melgaço estará mais próximo da população, conseguindo assim maior agilidade e eficácia nas respostas”.
Naquela sessão da assembleia municipal foi ainda aprovada a transferência, para a CIM do Alto Minho, das duas restantes competências, nas áreas dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento e promoção turística, tal como apontada uma proposta “consensualizada entre os dez municípios que a integram”.
