Ministra da Justiça anuncia reabertura do Tribunal de Paredes de Coura, um dos 20 encerrados em 2014

O tribunal de Paredes de Coura, encerrado desde 2014 vai ser reativado. O anúncio foi feito hoje pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, perante os deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Aquele tribunal foi um dos 20 encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria instalados “no interior rural e envelhecido”.

A reabertura destes 2o tribunais  consta de um documento hoje entregue por Francisca Van Dunem naquela comissão parlamentar.

A intenção do Ministério da Justiça ao reativar os tribunais extintos é aproximar a justiça dos cidadãos, passando a ser praticados obrigatoriamente atos judiciais nas atuais 27 secções de proximidade.

Outra forma de aproximar a justiça dos cidadãos é “através do desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respetivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais”, descreve o documento.

A reativação dos tribunais visa “combater a desertificação do interior” e “facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial”.

Os tribunais reativados são de Paredes de Coura(Viana do Castelo), Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda (Guarda), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Ferreira do Zêzere, Mação e Golegã (Santarém), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu).

Por outro lado, nas 27 secções de proximidade, passa a ser obrigatória a prática de atos judiciais.

Foto: www.público.pt