Ministro do Ambiente avisa que Governo vai deixar de financiar sistemas deficitários de água e saneamento

O ministro do Ambiente avisou que o Governo vai deixar de financiar projetos em sistemas deficitários de água e saneamento. O alerta de  João Matos Fernandes foi deixado, na sexta-feira, durante a apresentação da nova empresa intermunicipal de água e saneamento M2S - Águas do Mondego e Gândara, que reúne numa mesma entidade os municípios de Montemor-o-Velho, Soure e Mira.

“Posso-vos garantir que, muito em breve, o Ministério do Ambiente, e isso é inevitável que assim seja, seja qual for a força política que estiver no Governo, não irá financiar projetos em sistemas deficitários”, disse Matos Fernandes.

O governante argumentou que se um sistema é deficitário, “quer dizer que a Câmara [Municipal] é rica”.

“Ora se é rica, não precisa do dinheiro do Ministério do Ambiente para nada. Há outros que precisam”, adiantou Matos Fernandes, defendendo que os sistemas de abastecimento de água e saneamento “têm de ser equilibrados do ponto de vista económico e financeiro”.

No distrito de Viana do Castelo está prevista a constituição da empresa Águas do Alto Minho, empresa de gestão das redes de água, em baixa, e do saneamento, detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e, em 49%, pelos dez municípios do distrito de Viana do Castelo que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

Dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, três – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – chumbaram a constituição daquela parceria.

Aquela entidade gestora regional Águas do Alto Minho deverá estar formalmente constituída em janeiro de 2019, com um investimento de 271 milhões de euros previsto para um prazo de 30 anos. No início, o tarifário vai aumentar em todos os municípios, com excepção de Viana do Castelo que vai ter direito a 75 milhões de euros, sendo que 21 milhões de euros serão investidos até 2023 na substituição e modernização das redes, em baixa, de abastecimento de água e saneamento básico.

O ministro Matos Fernandes avisou ainda que o perpetuar no tempo de sistemas desequilibrados do ponto de vista financeiro tem como consequência a degradação do serviço prestado às populações e problemas ambientais.

Matos Fernandes reafirmou a ideia de que é “absolutamente fundamental” que os sistemas de abastecimento de água sejam “equilibrados” do ponto de vista económico e financeiro e que as receitas cubram os custos, embora notando a necessidade de existirem tarifas sociais, porque as pessoas, nomeadamente os mais desfavorecidos, “não são todas iguais”.

“Isto que vou dizer agora até é independente dos ciclos políticos: num futuro próximo, não haverá forma de poder financiar através de fundos comunitários municípios que não têm estas contas equilibradas. E por isso, se têm receitas muito mais baixas que os seus próprios custos, é porque certamente não precisam de investimentos e de apoios comunitários”, reafirmou.

“Isso não tem rigorosamente nada a ver com estar junto ou estar sozinho. Mas eu não tenho dúvidas de que os sistemas agregados geram eficiência e, gerando eficiência, daí resultam tarifas mais baixas e uma menor necessidade de receitas. Por isso, aqueles que se agregarem, muito provavelmente, porque esta afirmação nunca poderá ser universal, terão muito menos necessidade de subir as tarifas de água aos consumidores”, explicou o governante.

O apelo à agregação, em baixa, dos sistemas de abastecimento de água dos municípios das bacias hidrográficas dos rio Minho e Lima foi lançado por Matos Fernandes, em março de 2017, na freguesia de Subportela quando visitou as obras em curso na rede de abastecimento de água, no valor de 1,3 milhões e que abrangem Mujães e Portela Susã, garantindo ser o “caminho” para “a sustentabilidade económico financeira da rede em baixa.

“Estamos a apelar a que os municípios se unam, se agreguem para criarem sistemas intermunicipais ao nível do abastecimento água em baixa, da água que é levada à torneira de cada um de nós.Espero que o façam. Sabemos que este é ano com uma particularidade grande para quem é autarca mas façam este exercício”, reforçou o governante, na sede da Junta de SubPortela.

João Matos Fernandes  disse, na altura,  que  “80 municípios” que decidiram agregar-se na gestão da água “dos cerca de 160 com têm menos de 20 mil habitantes” onde “é praticamente impossível ter sistemas eficientes do ponto de vista económico e financeiro e, consequentemente ambiental”.

“São, de facto, cerca de 80 municípios aqueles que estão em véspera de se casarem para explorarem projetos conjunto”, acrescentou adiantando que o “sucesso” na implementação deste modelo de gestão da água superou as expectativas do Governo.

“O sucesso que estamos a ter, do ponto de vista da agregação, é muito grande bastante superior àquele que imaginamos que viria a ser quando anunciámos o nosso propósito há mais de um ano”, sublinhou.