MP acusa dois engenheiros e dois funcionários da Câmara de Ponte da Barca de violação de regras urbanísticas

Dois engenheiros e dois chefes de divisão da Câmara de Ponte da Barca estão acusados num processo de violação de regras urbanísticas e falsificação, entre outros crimes, informa hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.

Numa síntese da acusação do Ministério Público (MP) a PGD refere que, “no dia 05.06.2012, o arguido engenheiro civil apresentou na Câmara Municipal de Ponte da Barca, através da sociedade que geria, um requerimento de comunicação prévia reportado, nos termos constantes do mesmo, a obra em prédio situado no centro histórico da vila de Ponte da Barca”.

Porém, adianta a nota publicada na página na internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, “ao contrário do que figurava e se atestava na memória descritiva e justificativa do projeto, a obra que se pretendia realizar incidia sobre dois prédios e não sobre um e traduzia-se em alteração da configuração das fachadas e em aumento da volumetria, violando o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana de Ponte da Barca”.

“Apesar disso, prossegue a acusação, o arguido engenheiro civil instruiu e apresentou o processo de comunicação prévia com elementos e declarações falsos, nomeadamente nos termos de responsabilidade, e os arguidos funcionários da câmara municipal, conhecedores de todo este circunstancialismo, deram parecer favorável ao deferimento”, lê-se na nota publicada hoje pela PGD.

Segundo a nota PGD “as obras violadoras dos instrumentos legais que regem a requalificação urbana do centro histórico decorreram de Maio a Julho de 2013 mas viram a ser demolidas de Abril a Junho de 2014”.

Foto:www.sapo.pt