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Navios com bandeira portuguesa vão ser obrigados a ter 60% de tripulação nacional

Andrea Cruz

01 Novembro 2019, 9:20

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Os navios com bandeira portuguesa vão ser obrigados a ter 60% de tripulação nacional, europeia ou de língua portuguesa, a partir de 01 de janeiro, e nas embarcações de pesca o limite desce para 50%.

O novo regime jurídico da atividade profissional do marítimo, prevê novas regras de nacionalidade dos tripulantes, mas que excluem os tripulantes com funções de comandante ou mestre dos navios ou embarcações.

O objetivo destas novas regras, diz o Governo, é “promover o trabalho marítimo junto dos cidadãos nacionais, salvaguardando a igualdade com os cidadãos de outros Estados-Membros da União Europeia e do Espaço Económico Europeu.

O número mínimo de marítimos abrange também os cidadãos de Países de Língua Oficial Portuguesa, permitindo-se que a língua portuguesa seja a língua de trabalho a bordo.

Só em “casos excecionais devidamente justificados” é que a regra pode não ser cumprida, segundo o diploma, que pretende que a maioria dos tripulantes de navios ou embarcações que arvoram bandeira nacional tenham nacionalidade portuguesa ou de um país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu ou de um país de língua oficial portuguesa.

O diploma prevê ainda novas normas sobre o recrutamento da tripulação dos navios e barcos de pesca marítima e lotação das embarcações, e a aplicação de coimas entre os 200 euros e os 44 mil euros, relativas a contraordenações leves ou graves, praticadas por pessoas singulares ou coletivas.

O novo regime aplica-se aos marítimos que exercem a sua atividade a bordo de navios embarcações de comércio, de pesca, de tráfego local, auxiliares, de reboque e de investigação ou plataformas de exploração ao largo que arvorem a bandeira nacional.

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