Novas matrículas podem ser alvo de multa e chumbo na inspeção caso não cumpram requisitos

Tornou-se "moda" o design mais moderno do novo modelo de matrículas, com dois grupos de letras e um de dois algarismos no mês. Desde que as vendas do setor automóvel permitiram a passagem para a nova configuração, foram muitos os que se apressaram a adquirir as novas placas, que se tornaram moda, mas nem todas cumprem ao milímetro os requisitos legais.

De acordo como o Motor 24, as autoridades alertam que chapas que não cumprem ao milímetro as medidas e o espaçamento entre carateres podem valer chumbo na inspeção e multas entre os 120 e os 600€.

O Decreto-Lei que altera o regulamento do número e chapa de matrícula, o código da estrada e o regulamento da habilitação legal para conduzir, introduzindo inclusivamente novas combinações de carateres que incluirá, pela primeira vez, as letras Y, K e W, num total de 28 milhões de combinações possíveis, admite a possibilidade de substituição por proprietários dos veículos mais antigos, mas com regras rigorosas estabelecidas pelo IMT (Instituto da Mobilidade e Transportes).

No novo modelo de matrículas, a disposição dos grupos deve ser centrada vertical e horizontalmente e o espaçamento entre os carateres está definida ao milímetro: de 20 milimetros (mm) entre grupos, sem traços separadores; de 10 mm entre carateres do mesmo grupo. O proprietário de um veículo que apresenta chapa identificadora fora da norma está sujeito a contraordenação punível com coima entre os 120 euros e os 600 euros, constituindo também motivo para não aprovação da viatura numa inspeção periódica obrigatória, conforme está previsto no Anexo II do artigo 5º do Decreto-Lei nº 144/2012.

Porém, nem todas as combinações possíveis de letras poderão vir a ser utilizados, para evitar a formação de palavras obscenas e combinações maldosas.

“O novo modelo de chapas de matrícula será possível estabilizar o processo de produção de matrículas durante um longo período, sendo possível estimar como tempo máximo possível de utilização do modelo AA-00-AA cerca de 74 anos, o qual, ainda que venha ser reduzido, nomeadamente pela não utilização de combinações que possam formar palavras ou siglas que se entenda dever evitar, terá uma duração de utilização previsível de 45 anos”, pode ler-se no documento oficial do IMT.