Parlamento aprova proibição do uso de burca em espaços públicos

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira a proibição do uso de “roupas destinadas a ocultar o rosto” em espaços públicos.

A proposta partiu do partido Chega e reuniu o apoio do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal. Votaram contra o PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda, enquanto o PAN e o JPP optaram pela abstenção.

A proibição “não se aplica sempre que tal aparência se encontre devidamente justificada por razões de saúde ou motivos profissionais, artísticos e de entretenimento ou publicidade”.

Exceção também para o uso dentro de aviões, instalações diplomáticas e consulares, locais de culto e outros locais sagrados.

O projeto do Chega propõe ainda que seja proibido “forçar alguém a ocultar o rosto por motivos de género ou religião”.

De acordo com o diploma, as penas para os infratores variam entre coimas de 200 a dois mil euros em caso de negligência e 400 a quatro mil euros em caso de dolo.